FENPROF Propõe a Criação de Novos Grupos de Recrutamento

A FENPROF apresentou, a 29 de dezembro, duas propostas referentes à revisão do diploma que regulamenta o concurso de professores e à vinculação de educadores e professores. 

Entre as propostas, destacamos a criação de 4 novos grupos de recrutamento - Língua Gestual, Intervenção Precoce, Teatro e Dança - e a vinculação faseada de docentes (15 ou mais anos de serviço em 2017, 10 ou mais anos de serviço em 2018 e 5 ou mais anos de serviço em 2019).

Recorde-se que, apesar de ter sido noticiado que a "Vinculação extraordinária de professores vai exigir menos de 20 anos", ainda não é conhecida a proposta que o Ministério da Educação se comprometeu a apresentar até 28 de Dezembro.

Ofício do Provedor de Justiça sobre a Revisão do Diploma de Concursos de Professores

Foi publicado há alguns dias, no blogue de Arlindo Ferreira, um ofício do Provedor de Justiça sobre  concursos e vinculação de professores. O documento tem 17 páginas que devem ser lidas atentamente. Destacamos, contudo,  alguns excertos:

«A revisão agora iniciada do Decreto-Lei n.° 132/2012, de 27 de junho - que compreende não só o regime do recrutamento de docentes e técnicos especializados, mas também a disciplina essencial dos contratos a termo outorgados com uns e outros — constitui uma oportunidade não despicienda para a resolução de um conjunto de problemas que têm sido recorrentemente suscitados junto deste órgão do Estado».

«Ora, a proposta agora apresentada de abertura de um concurso externo extraordinário destinado à "integração" dos docentes que, entre outros requisitos, possuam, pelo menos, vinte anos de serviço letivo e que, nos últimos seis anos, tenham celebrado com o Ministério da Educação cinco ou mais contratos a termo resolutivo traduz o reconhecimento de que as medidas enunciadas, tomadas desde 2013, não foram suficientemente eficazes para garantir a prossecução do "objetivo ou o efeito útil do acordo-quadro"».

«A natureza permanente ou transitória das necessidades não se afere pela duração do tempo de trabalho: não só há trabalhadores que satisfazem necessidades permanentes, vinculados por contratos de duração indeterminada a tempo parcial, como, mesmo nas escolas, há necessidades de natureza duradoura que não implicam a jornada máxima de trabalho».

«Fins que — recorde-se — se inscrevem na ideia-chave de que os contratos de trabalho de duração indeterminada constituem a forma comum da relação laboral, na medida em que contribuem para a qualidade de vida dos trabalhadores e a melhoria do seu desempenho (n.° 6 das considerações gerais do acordo-quadro) e se encontram em sintonia com o direito fundamental à segurança no emprego e à consequente estabilidade das relações laborais (artigo 53.° da Constituição)».

«Verifica-se que não foi introduzida qualquer medida destinada a conter a contratação a termo de formadores e técnicos especializados para o exercício de funções nas escolas do ensino não superior dependentes do Ministério da Educação»

«Em queixas apresentadas ao Provedor de Justiça, foi invocado por estes profissionais que tal regime permite a prestação de funções nas escolas há muitos anos com contratos a termo sucessivos, quando, nas situações relatadas, a natureza do serviço prestado torna claro o caráter permanente das necessidades supridas, como é o caso dos intérpretes de língua gestual portuguesa em funções em escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos. Do mesmo passo, os professores de teatro vieram contestar a circunstância de, por não estarem integrados em qualquer grupo de recrutamento, exercerem funções nas escolas, há longos anos, em situação precária».

«A contratação a termo de formadores e técnicos especializados não tem sido objeto da aplicação das normas que prevêem a limitação da contratação sucessiva a termo. Acresce que, nos últimos anos, não houve qualquer contratação por tempo indeterminado destes profissionais para as escolas».

«Neste enquadramento, crê-se que seria essencial a revisão do regime de contratação a termo, quer de docentes, quer de formadores e técnicos especializados, em moldes que permitam prosseguir, com eficácia, os fins e o efeito-útil da Diretiva, ou seja, evitar a contratação sucessiva a termo nas escolas do ensino público.»

Parecer sobre as propostas do ME para a revisão do Decreto-Lei 132/2012 e Vinculação Extraordinária

(Documento enviado a 7 de dezembro de 2016 ao Ministério da Educação e Ciência, a vários sindicatos e aos grupos parlamentares com assento na Comissão de Educação e Ciência)

Excelentíssimos Senhores:

1. A APROTED lamenta que o MEC tenha apresentado as propostas para a revisão do Decreto-Lei 132/2012 e vinculação extraordinária de professores a 30 de novembro, apesar de a Secretária de Estado Adjunta e da Educação ter afirmado, no dia 5 de julho na Assembleia da República, que o processo de negociações se iniciaria em outubro.

2. A APROTED considera que as propostas apresentadas defraudam as expectativas de todos aqueles que acreditaram que o Ministério da Educação pretendia corrigir as injustiças existentes (algumas, há décadas!) no sistema de contratação de professores.

3. As propostas apresentadas continuam a discriminar os professores sem grupo de recrutamento, nomeadamente os professores de Teatro/Expressão Dramática – a única área disciplinar com professores profissionalizados sem grupo de recrutamento – ao nível da seleção, da contratação e da vinculação.

 

4. Em documento enviado anteriormente à tutela, a FENPROF propõe a "Criação de novos grupos de recrutamento nas áreas, hoje consideradas como Técnicas Especiais, que correspondem ao desenvolvimento de funções efetivamente docentes", incluindo os grupos no âmbito da Educação Artística, como o Teatro e a Dança.

No dia 16 de novembro de 2016 o Grupo Parlamentar do CDS-PP enviou, ao Ministro da Educação, uma pergunta parlamentar sobre a eventual criação de um grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática: a Pergunta número 1398/XIII/2.

Contudo, apesar dos inúmeros discursos do Secretário de Estado da Educação sobre a importância das Expressões no desenvolvimento dos alunos, as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação não contemplam a criação de qualquer grupo de recrutamento.
 

5. Os professores sem grupo de recrutamento só podem candidatar-se através da Contratação de Escola e de forma diferente de quem tem grupo de recrutamento. O Artigo 39º estipula que os professores com grupo de recrutamento são selecionados de acordo com a graduação profissional. Os professores sem grupo de recrutamento, mais uma vez discriminados, continuam sujeitos às entrevistas e aos portefólios, critérios arbitrários que têm permitido ultrapassagens injustas.

 

6. Os professores sem grupo de recrutamento têm desempenhado funções absolutamente idênticas às de qualquer outro professor, cumprem os mesmos deveres, mas têm menos direitos e auferem menos que os professores com grupo de recrutamento (o índice 151 constitui o teto máximo), estão "congelados" no mesmo escalão praticamente desde que começaram a dar aulas e são tratados erroneamente por "técnicos especializados". Infelizmente, não há correções a estas injustiças nas propostas apresentadas pelo ME.

 

7. A proposta de vinculação de professores contratados discrimina igualmente os professores sem grupo de recrutamento, pois estipula (além dos 7300 dias!) nos requisitos para a vinculação ""5 contratos a termo resolutivo, no mesmo grupo de recrutamento, nos últimos 6 anos...".

 

8. Estas propostas, além de não corrigirem as injustiças antigas, criam novas. Ou seja, um professor contratado com grupo de recrutamento que teve a sorte de ser reconduzido vinculará ao fim de quatro anos. Contudo, haverá outros, que só poderão fazê-lo depois de completarem 7300 dias (20 anos!) de serviço. E os que não têm grupo de recrutamento NUNCA vincularão. Onde está o sentido de Justiça de quem redigiu estas propostas? 

 

 

Face a estas questões, a APROTED propõe as seguintes medidas:

A. A criação de grupos de recrutamento nas áreas até agora denominadas como “técnicas especiais”, nomeadamente na área do Teatro/Expressão Dramática.

B. A vinculação de todos os professores profissionalizados na área do Teatro/Expressão Dramática (um número extremamente residual) que tenham cumprido 1095 dias (3 anos) de serviço docente durante os últimos 10 anos.

C. O fim da discriminação dos professores sem grupo de recrutamento, nos concursos, nos contratos e nas condições para a vinculação.

D. O cumprimento da Legislação Europeia e do Código de Trabalho, contratando todos os professores como professores e criando condições de estabilidade profissional que beneficiarão não apenas os docentes, mas também os alunos, o funcionamento das escolas e, consequentemente, o país.

Ficando a aguardar resposta, despedimo-nos respeitosamente.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Pergunta Parlamentar sobre grupo de recrutamento de Teatro / Expressão Dramática

 

No dia 16 de novembro de 2016 o Grupo Parlamentar do CDS-PP enviou, ao Ministro da Educação, uma pergunta parlamentar sobre a eventual criação de um grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática.

 

A Pergunta número 1398/XIII/2, assinada pela deputada Ana Rita Bessa, pode ser consultada aqui.

Revista Portuguesa de Educação Artística

Caros associados e amigos,

A Revista Portuguesa de Educação Artística está a receber artigos para  o volume 7 (2017).

 

Assim, quem quiser enviar o seu contributo para a RPEA, particularmente na área do Teatro-Educação, pode fazê-lo até  02 de dezembro de 2017, conforme informação abaixo.

Cumprimentos,

A direção da APROTED

Chamada de artigos 

Revista Portuguesa de Educação Artística, Volume 7, Números 1 e 2 (2017)

 

Convidamos todos os interessados a enviarem propostas de artigos para o e-mail paulo.esteireiro@gmail.com ou revista.artistica@gmail.com até ao dia 02 de dezembro de 2016.

A RPEA é Indexada e Referenciada pelas seguintes bases de dados internacionais de publicações periódicas científicas: 

- ERIH PLUS - European Reference Index for the Humanities and Social Sciences

- Latindex - Sistema Regional de Informação para as Revistas Científicas de América Latina, Caribe, Espanha e Portugal

- DOAJ - Directory of Open Access Journals

Saiba mais informações e consulte as normas de publicação em:

http://www02.madeira-edu.pt/dre/educacao_artistica_multimedia/investigacao_edicoes/revista_ea.aspx

Currículos

(Documento enviado a 7 de novembro de 2016 ao Ministro de Educação e Ciência, ao Secretário de Estado da Educação, com conhecimento de vários sindicatos e de todos os grupos parlamentares com representação na Comissão da Educação e Ciência)

Excelentíssimos Senhores:

1. Tivemos conhecimento, através de uma notícia publicada no Diário de Notícias de 12 de outubro de 2016 e assinada pelo jornalista Pedro Sousa Tavares, de que o Ministério da Educação reuniu recente com associações de professores de várias áreas disciplinares e lhe pediu que apresentem “o currículo essencial de cada uma das suas áreas”. Na mesma notícia é ainda referido que «O Ministério da Educação pretende aplicar, já a partir do próximo ano letivo, "currículos essenciais" das diferentes disciplinas nos 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade».

2. A APROTED saúda naturalmente o diálogo com as associações de professores convocadas, mas não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por não ter sido convidada, pelos seguintes motivos:

a) A APROTED não existe desde anteontem. Existe desde 31 de julho de 2006 (há mais de dez anos, portanto) e, desde então, já enviou inúmeros contributos e pedidos de audiência para o Ministério da Educação.

b) No 7º ano de escolaridade existe uma disciplina chamada Oficina de Teatro, embora não exista em todas as escolas.

c) Somos atualmente a única associação de professores da área do teatro e estamos disponíveis para debater qualquer assunto relacionado com a presença do teatro no Sistema Educativo.

d) O Secretário de Estado da Educação tem feito inúmeros discursos sobre a importância das Expressões e as Artes no Sistema de Ensino. Ora, sendo o Teatro uma arte que permite trabalhar diferentes formas de expressão, a discriminação de que esta área tem sido alvo é incompatível com tais discursos.

3. O Governo lançou, há alguns meses, um inquérito online sobre os currículos, mas os professores de Teatro viram-se impossibilitados de participar. A 15 de junho de 2016, em audiência na Secretaria de Estado da Educação, questionámos o motivo de termos sido excluídos deste inquérito e foi-nos respondido que este se destinava apenas a professores com grupo de recrutamento. Perguntamos: terá sido essa a razão que levou a que o Ministério da Educação não tivesse convocado a APROTED para debater os “currículos essenciais” dos alunos?

4. Não aceitamos que a APROTED possa ser “castigada” por não ter grupo de recrutamento, pois esta associação foi fundada por professores profissionalizados na área do Teatro, ou seja, licenciados em Estudos Teatrais via Ensino pela Universidade de Évora. A inexistência de Grupo de Recrutamento não se deve à falta de professores com formação para lecionar nesta área, mas sim à falta de atuação do Ministério da Educação nesta matéria. Não se compreende nem se aceita que, vinte anos depois de ter autorizado a criação de um curso superior para formar professores na área do teatro, o Ministério da Educação ainda não criado o respetivo grupo de recrutamento.

5. A equipa que tutela atualmente o Ministério da Educação está ainda a tempo de fazer o que não fizeram as equipas que a precederam, ou seja, de criar um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, resolvendo assim problemas e injustiças que se arrastam há demasiados anos e fazendo jus a todas as intervenções públicas feitas em prol das Expressões e das Artes.

6. Entendemos ainda que, mesmo que não exista um Grupo de Recrutamento, os professores de Teatro têm todo o direito de serem ouvidos na questão dos currículos das disciplinas que lecionam.

7. Uma vez que se pretende trabalhar os currículos essenciais no 5º ano e no 7º, já a partir de 2017, acrescentamos que também não se compreende a ausência da Expressão Dramática no 5º ano.

8. Em relação ao 7º ano, o currículo de Oficina de Teatro é demasiado extenso para uma disciplina semestral. De facto, a natureza semestral da disciplina dificulta o desenvolvimento de um trabalho continuado e aprofundado. A alteração curricular promovida pelo governo anterior agravou este problema, dado que acabou com a Oficina de Teatro no 9º ano, o único ano em que esta era anual.

9. Num artigo publicado no jornal Público de 15 de outubro de 2016, assinado pela jornalista Clara Viana, somos informados de que o coordenador do grupo de trabalho para definição do perfil do aluno que termina o Ensino Secundário, o antigo Ministro da Educação Guilherme d’ Oliveira Martins, indica que os alunos que terminam o Ensino Secundário manifestam dificuldades ao nível da comunicação, o que não surpreende, de todo, a APROTED.

10. Um dos maiores erros cometidos em anteriores reformas do currículo do Ensino Secundário foi a extinção da disciplina de OED (Oficina de Expressão Dramática) que existiu, como disciplina de opção, em mais de 100 escolas. Ora, para se comunicar, não basta organizar ideias e falar português corretamente. Falar em público (competência cada vez mais necessária) requer autoconfiança, postura adequada, colocação de voz, domínio das expressões corporal e vocal, ou seja, competências trabalhadas nesta disciplina.

11. A reintrodução da disciplina de Oficina de Expressão Dramática é fundamental para ajudar os alunos a desenvolver competências na área da comunicação, da cidadania e da criatividade, entre outras. Defendemos também que deve ser introduzido, dentro da oferta de cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário, um Curso de Artes do Espetáculo para alunos que pretendam prosseguir estudos superiores na área do Teatro, Dança, e outras artes performativas, em paridade com o já existente Curso de Artes Visuais. Relembramos que o Curso de Artes do Espetáculo era uma das novidades da Reorganização Curricular do Ensino Secundário levada a cabo pelo último Governo do Engenheiro António Guterres, tendo inclusive os programas disciplinares aprovados, mas que não chegou a ser implementado por o Governo ter sido dissolvido, inesperadamente, antes do fim da legislatura.

12. Dito isto, a APROTED coloca-se ao dispor do Ministério da Educação para participar neste debate sobre os currículos no Ensino Básico e também na definição do perfil do aluno que termina o Ensino Secundário, já que se prevê a mobilização de vários tipos de conhecimentos, “desde as neurociências às ciências pedagógicas”.

Ficando a aguardar resposta, despedimo-nos respeitosamente.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Parecer da APROTED sobre os concursos de contratação de professores

(Parecer enviado no dia 4 de Outubro de 2016 ao Ministério de Educação e Ciência, a vários sindicatos e a todos os grupos parlamentares com representação na Comissão da Educação e Ciência)

Excelentíssimos Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores com formação superior na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.

Entendemos que a opinião dos professores deve ser tida em conta no processo de negociação dos concursos e, consequentemente, vimos por este meio expor o seguinte:

1. Os professores das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática, por não possuírem grupo de recrutamento, vêem-se obrigados a concorrer anualmente através da Contratação de Escola. Devido à nossa longa experiência neste tipo de concursos e ao constante confronto com critérios de seleção injustos, defendemos que TODOS os professores devem candidatar-se através de concursos geridos pelo Ministério da Educação, independentemente de terem ou não grupo de recrutamento. Esta proposta vai, aliás, ao encontro dos resultados de um inquérito recente, no qual participaram mais de 5 mil docentes, tendo 95% respondido que os concursos de professores devem ser geridos pelo Ministério da Educação.

2. É urgente acabar com a discriminação contra professores sem grupo de recrutamento – tratados erroneamente como "técnicos especializados" – pois estes cumprem tarefas iguais às dos outros professores. É, pois, necessário que o seu trabalho seja reconhecido como tempo de serviço docente, para efeitos de equidade salarial, concursos de professores e vinculação.

3. O Decreto-lei nº 9/2016 introduz alterações justas à legislação que rege os concursos, mas estas são insuficientes. Todos os professores devem ser selecionados pela graduação profissional, mas tal só acontece com os professores com grupo de recrutamento. Para os outros, mantêm-se os critérios ambíguos ("portfólio", "entrevista de avaliação de competências" e "número de anos de experiência profissional na área") previstos no ponto do 11 do artigo 39º do Decreto-Lei nº 132/2012.

4. No ano letivo 2016-2017 muitos dos atrasos e das injustiças na colocação de professores ocorreram precisamente com os professores sem grupo de recrutamento, pois, como é óbvio, tanto a análise dos portefólios como a realização de entrevistas tornam o processo moroso e permitem uma série de "subjetividades" que inquinam a justiça dos concursos. É, pois, urgente corrigir estas práticas e definir critérios objetivos para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento) que tenham em conta a profissionalização, a classificação académica e o tempo de serviço docente.

5. Entendemos ainda que os concursos devem ser mais céleres, de forma a garantir que as escolas tenham todos os professores de que necessitam a 1 de setembro e que os professores saibam, com a devida antecedência, onde deverão apresentar-se no início do ano letivo.

6. Deve ser igualmente revista a legislação que regulamenta a vinculação de professores contratados. A norma-travão é injusta, pois não permite a vinculação de professores sem grupo de recrutamento e continua a permitir que professores contratados há mais de uma década se vejam impossibilitados de vincular.

7. A norma-travão deve ser substituída: devem ter a oportunidade de vincular todos os docentes profissionalizados, com ou sem grupo de recrutamento, que, nos últimos dez anos, tenham completado um mínimo de 1095 dias (3 anos) de serviço docente. Esta vinculação deve ser acompanhada de uma atualização salarial correspondente ao tempo de serviço de cada docente.

8. Devem ser criados novos grupos de recrutamento, nomeadamente na área do Teatro e da Expressão Dramática.

9. Este novo grupo de recrutamento deve abranger todas as disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática, que existam ou venham a existir, no Ensino Artístico Generalista, no Ensino Profissional ou no Ensino Artístico Especializado. Para tal, é necessário definir um perfil docente que indique como habilitação base a licenciatura na área do teatro / artes performativas, devendo o Ministério da Educação criar um diploma legal que (tal como para as outras disciplinas) especifique os cursos superiores que conferem habilitação para a lecionação do Teatro e da Expressão Dramática.

Ficando a aguardar resposta, despedimo-nos respeitosamente.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

Audição com a Equipa do Ministério da Educação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, 5 de julho de 2016

 

No dia 5 de julho, pelas 15 horas, o Ministro da Educação, a Secretária de Estado e Adjunta da Educação e o Secretário de Estado da Educação foram recebidos pela Comissão Parlamentar da Educação e Ciência. Sendo a sessão pública, alguns elementos da APROTED assistiram à mesma.

De entre os assuntos abordados, destacamos os seguintes:

- Ana Virgínia Pereira, deputada do PCP, mencionou a necessidade da colocação atempada dos professores e demais profissionais para que o próximo ano letivo possa iniciar-se de normalmente;
- Duarte Marques, deputado do PSD, afirmou que o ano letivo 2015/2016 se iniciou de forma tranquila e que deseja a mesma tranquilidade para o início do ano letivo 2016/2017; acrescentou ainda que que este ano houve menos professores contratados a vincular do que no ano letivo transato;
- Joana Mortágua, deputada do BE, referiu que a norma-travão causou injustiças na vinculação de professores e que há professores contratados há mais de 20 anos;
- Alexandra Leitão, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, afirmou que o ano letivo está a ser preparado com tranquilidade, atribuiu o menor número de professores contratados a vincular à existência da norma-travão e anunciou que esta será retirada, acrescentando que, a partir de outubro, o novo modelo de contratação de professores começará a ser negociado com os sindicatos;
- Diana Ferreira, deputada do PCP, informou que o PCP apresentou um projeto de lei para vincular professores contratados;
- Ana Rita Bessa, deputada do CDS-PP, lembrou que nem os professores de Teatro nem os professores de Língua Gestual Portuguesa têm Grupo de Recrutamento e perguntou se o Ministério da Educação pretende dar resposta a estes grupos de professores. Infelizmente esta questão não chegou a ser respondida.

Audiência na Casa Civil do presidente da República, 30 de Junho de 2016

 

No dia 30 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu no Palácio de Belém, com o Dr. João Mata, Assessor da Casa Civil da Presidência da República.

Os professores expuseram as principais preocupações da APROTED. O Dr. João Mata considerou que a ausência de um Grupo de Recrutamento é o principal problema que afecta os professores de Teatro e que muitos outros derivam deste.

João Mata informou que enviará o documento da APROTED ao Ministério da Educação. Questionado sobre a importância do Teatro na Escola, considerou-o útil para o desenvolvimento dos alunos e para detectar eventuais vocações.

Audiência na Assembleia da República – Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 29 de Junho de 2016

 

No dia 29 de Junho, pelas 14 horas, a APROTED foi recebida na Assembleia da República, em audiência conjunta concedida pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto.

A Comissão de Cultura, Comunicação Juventude e Desporto foi representada pela deputada Maria Augusta Santos (PS) e a Comissão de Educação e Ciência foi representada pela deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP).

A deputada Maria Augusta Santos começou por explicar as regras da Audiência: APROTED teria direito a uma intervenção inicial de dez minutos, de seguida cada grupo parlamentar disporia também de 10 minutos para intervir e, no final, a APROTED teria mais 10 minutos para responder às questões colocadas.

A deputada Ana Rita Bessa pediu autorização para, no final, intervir em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apesar de estar ali presente como relatora, invocando o facto de ser a única deputada do CDS-PP ali presente.

Na intervenção inicial apresentou-se a Associação e fez-se um balanço da presença do Teatro na Educação a partir do 25 de Abril, destacando-se a criação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática pelo ministro Roberto Carneiro e a criação de vários cursos de formação de professores na área do Teatro, tendo sido pioneira a Licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora (o Ramo Ensino incluía Estágio Pedagógico integrado e conferia a profissionalização) e a criação da disciplina de Oficina de Teatro. De seguida foram referidas as nossas principais preocupações: diminuição da presença do Teatro nos currículos, ausência de Grupo de Recrutamento, ausência de critérios objetivos nos concursos de Contratação de Escola, atribuição de horários a professores sem formação em teatro, impossibilidade de vinculação dos professores desta área, etc.

Finda a intervenção da APROTED, tiveram a palavra os deputados representantes de vários Grupos Parlamentares.

A deputada Susana Lamas (PSD) referiu que o Grupo Parlamentar do PSD está atento à questão do Grupo de Recrutamento e das ofertas de Escola. Questionou ainda porque é que, no entender da APROTED, o Teatro está numa situação mais fragilizada que as outras áreas artísticas. Por fim referiu que o próprio documento da APROTED aponta algumas melhorias durante o mandato de Nuno Crato, citando a obrigatoriedade de publicação das listas de graduação e o facto de, no ano letivo que agora termina, alguns professores da área terem sido contratados no dia 1 de setembro. A deputada terminou a sua intervenção dizendo que o Grupo Parlamentar do PSD iria ver o que podia fazer.

Seguidamente teve a palavra a deputada Carla Sousa (PS) que falou sobre os benefícios do Teatro no desenvolvimento integral dos alunos, considerando ainda que, durante o último governo, as Humanidades e as Artes perderam importância no Sistema de Ensino. A deputada pediu que esclarecêssemos quantos professores de teatro lecionam no sistema de ensino, por que motivo os professores de Teatro são tratados como Técnicos Especializados e quais são os critérios de selecção. Terminou a sua intervenção dizendo que o governo está preocupado com a integração das Artes no Sistema de Ensino.

De seguida teve a palavra o deputado Jorge Campos (BE), professor do Ensino Superior (na área do Cinema), que se mostrou preocupado com as questões do Ensino Artístico, que considerou muito importante para o desenvolvimento integral dos alunos.

A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) referiu que as pretensões da APROTED são justas e não estão esquecidas e que é urgente a criação do grupo de recrutamento. A mesma deputada inquiriu ainda o que nos diferencia sobre a petição apresentada em audiência durante a manhã, já que as peticionárias referiram a existência do Grupo de Recrutamento D07.

Ouvidos estes deputados a APROTED dispôs de dez minutos para responder às questões solicitadas. Em relação aos motivos que, no nosso entender, fazem com que o Teatro se encontre numa posição fragilizada no sistema de ensino, referimos: a falta de um grupo de recrutamento, o facto de a disciplina de Oficina de Teatro do 3º Ciclo apenas existir como opção de escola e a inexistência de um curso de Teatro no Ensino Artístico Especializado.

Em relação às questões levantadas pela deputada Carla Sousa, respondemos que existem 37 professores profissionalizados na área do Teatro e que, destes 37, apenas 5 estão a lecionar no presente ano letivo. Acrescentámos que existem também professores não profissionalizados no sistema de ensino, mas não dispomos ainda de números. Referimos também que a ausência de Grupo de Recrutamento faz com que as escolas nos contratem com a categoria de “técnicos especializados”, mas desempenhamos o papel de professores – ou seja: cumprimos todas as tarefas de professores, mas não temos os mesmos direitos. A título de exemplo referiu-se que os contratos têm duração máxima de um ano letivo e que os professores nesta situação têm o índice 151 como tecto máximo.

Em relação à questão levantada pela deputada Ana Virgínia Pereira respondemos que, de facto, no Ensino Especializado da Dança, existe o grupo de recrutamento D07 (Expressões) que abrange professores com formação em Teatro. Contudo, defendemos a criação de um Grupo de Recrutamento que abranja todas as disciplinas ligadas ao Teatro: Oficina de Teatro (3º ciclo), disciplinas técnicas do Curso profissional de Artes do Espetáculo, disciplina de Área de Expressões dos cursos profissionais de Animador Sociocultural e Técnico de Apoio Psicossocial, Atividades de Enriquecimento Curricular, etc.

Dispondo ainda de algum tempo a APROTED referiu que parecia haver um consenso alargado em torno da questão do Grupo de Recrutamento e apelou a que os partidos tomassem iniciativas no sentido de resolver este problema. A título de exemplo foi referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado em 2010 pelo PCP. A APROTED reforçou o apelo a todos os partidos para que tomassem iniciativas semelhantes e resolvessem as questões apresentadas, em conjunto com o Ministério da Educação.

Por fim, tal como solicitado inicialmente, a deputada Ana Rita Bessa interveio em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, referindo que é necessária uma decisão política que termine com a discriminação dos 37 professores profissionalizados da área do Teatro. Acrescentou ainda que o seu Grupo Parlamentar tentará saber de que forma pretende o Governo resolver estas questões, já que o Ministério da Educação tem feito uma grande apologia das Artes no Sistema de Ensino.

Reunião com a Federação Nacional da Educação, 21 de Junho de 2016

 

No dia 21 de Junho, a APROTED – representada pelos professores Rosário Cadete e Firmino Bernardo – reuniu na sede da Federação Nacional da Educação.

O professor João Dias da Silva começou por agradecer a presença da APROTED, manifestando a sua concordância em relação à importância das Expressões no Sistema de Ensino, e mostrou algum optimismo em relação ao discurso da actual equipa do Ministério da Educação.

A APROTED contrapôs que, no que concerne à presença do Teatro na Educação, a proposta ministerial nada traz de novo, uma vez que o Teatro sempre esteve limitado às ofertas de escola, o que coloca esta área numa situação de fragilidade. Se, por um lado, as escolas dificilmente escolherão aquilo que não conhecem, por outro, são inúmeros os casos de escolas que já ofereceram a disciplina de Oficina de Teatro aos seus alunos e deixaram de o fazer devido a constrangimentos de natureza diversa.

Além disso, a ausência de um Grupo de Recrutamento na área do Teatro faz com que, nos casos em que realmente abrem horários na área, nem sempre sejam escolhidos professores devidamente habilitados.

A APROTED referiu que é necessário que o Ministério da Educação aposte efectivamente no Teatro, garantindo que todos os alunos de todas as zonas do país terão a oportunidade de escolher esta área disciplinar. Para tal, não basta entregar o assunto à autonomia das escolas, é necessário tomar opções que coloquem esta área em pé de igualdade com as outras Expressões. Foi ainda referida a necessidade da criação de um grupo de recrutamento e de regras objectivas para os concursos de Contratação de Escola.

A FNE mostrou-se sensível às reivindicações da APROTED e à importância da presença do Teatro no Sistema de Ensino.

Reunião com o Grupo Parlamentar do CDS-PP, 16 de Junho de 2016

No dia 16 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, representado pelos deputados Ana Rita Bessa, Abel Baptista e Teresa Caeiro.

 

A APROTED transmitiu as suas principais preocupações, acrescentando que é necessário aumentar a presença do Teatro na Escola, escolhendo-se professores devidamente formados para lecionarem nesta área disciplinar e dando-lhes oportunidade de desenvolverem uma carreira, pois esta é fundamental para criar continuidade do teatro na escola.

 

Os deputados quiseram saber o que pensa a APROTED sobre a possibilidade de as escolas virem a definir 25% do currículo dos alunos. Os professores manifestaram algum cepticismo, pois o Teatro sempre esteve relegado para opções de escola e não há quaisquer garantias de que possa vir a estar em igualdade de circunstâncias com as demais disciplinas da área artística.

 

Foi-nos ainda perguntado o que pensa a APROTED sobre a autonomia das escolas nos concursos. A APROTED referiu que, no que concerne à Contratação de Escola, a ausência de regras definidas pelo Ministério da Educação tem permitido inúmeras injustiças, citando-se o exemplo de uma escola que, para escolher um professor de Voz, definiu como critério principal uma licenciatura em Literatura Inglesa.

 

A deputada Ana Rita Bessa referiu que o escasso número de professores profissionalizados na área tem contribuído para que não se tenha dado a devida atenção a estas problemáticas. Referiu ainda que a Criação de um Grupo de Recrutamento pode vir a resolver uma grande parte dos problemas com que nos deparamos.

 

A deputada acrescentou que questionará o Ministro da Educação sobre as matérias apresentadas pela APROTED.

Reunião de Estado da Educação, 15 de Junho de 2016

 

No dia 15 de Junho os professores António Silva, Rosário Cadete e Firmino Bernardo foram recebidos na Secretaria de Estado da Educação, pela professora Luísa Ucha, assessora do Secretário de Estado da Educação João Costa.

À semelhança de outras audiências, foram apresentadas as informações relativas à presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino e foi referida a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação, bem como a importância da vinculação dos professores desta área.

A assessora Luísa Ucha referiu que as questões relacionadas com a carreira docente são da competência da Secretaria de Estado Adjunta e nesta audiência se debateriam apenas as questões relacionados com o Currículo.

A APROTED foi informada de que, apesar de o Ministério da Educação não concordar com a Revisão Curricular do Governo anterior, não pretende alterá-la. A professora Luísa Ucha referiu ainda que foi efectuado um inquérito aos professores sobre os programas em vigor.

A APROTED criticou o facto de os professores sem grupo de recrutamento não terem podido participar no inquérito. A professora Luísa Ucha justificou este impedimento com questões de natureza informática que não convenceram, de todo, os representantes da APROTED.

Luísa Ucha informou ainda que se pretende dar autonomia às escolas para que estas decidam 25% do currículo e que esta medida poderá aumentar a presença das Expressões na Escola. A APROTED quis saber de que forma é o Teatro encarado pela actual equipa do Ministério da Educação e de que forma se garantirá que a sua presença na Escola aumentará efectivamente.

Foi-nos dito apenas que o governo vai definir o perfil que um aluno deve ter depois de completar a escolaridade obrigatória de 12 anos e que este trabalho será realizado por um grupo de “especialistas” (sic) não professores. Este trabalho será posteriormente avaliado por “consultores” que poderão ser docentes (a notícia pode ser lida aqui). A APROTED mostrou-se disponível para participar neste projetos, mas não houve abertura para tal.

De uma forma geral, a APROTED apresentou toda a problemática sobre a presença do Teatro na escola, não desvinculando esta da necessidade em reconhecer os professores profissionalizados. Não obtivemos esclarecimentos sobre estas matérias.

Audiências da APROTED entre Fevereiro e Maio de 2016

 

Em Janeiro de 2016 a APROTED enviou novos pedidos de audiência a todos os grupos parlamentares, ao Ministério da Educação, à FENPROF e à FNE.

 

A 3 de Fevereiro dois elementos da Direcção – António Silva e Rosário Cadete – reuniram com Manuel Grilo, assessor do Grupo Parlamentar do BE.

 

No dia 18 do mesmo mês Firmino Bernardo e Rosário Cadete foram recebidos por Manuela Cunha, membro da Comissão do PEV. A 10 de Março Rosário Cadete e Firmino Bernardo reuniram na sede da FENPROF com os professores Anabela Delgado e Victor Godinho.

 

No dia 23 de Março Firmino Bernardo reuniu com a deputada Ana Virgínia Pereira do Grupo Parlamentar do PCP.

 

Por fim, a 5 de Maio António Silva e Firmino Bernardo, reuniram com dois deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Norberto Patinho e Diogo Leão.

 

Em todas estas reuniões a APROTED resumiu as suas principais preocupações, frisando que lutam por um aumento da presença do Teatro no Sistema de Ensino e pela dignificação dos seus professores. Debateu-se a presença do Teatro nos vários ciclos de Ensino, a necessidade de criação de um grupo de recrutamento na área do teatro-educação e a importância da vinculação dos professores destas áreas.

 

Na reunião com a deputada Ana Virgínia Pereira foi ainda referido o Projecto de Resolução nº 191/XI/1ª, apresentado pelo PCP em 2010, que propunha, entre outras medidas, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.

 

Foi ainda referido, em várias reuniões, a necessidade de se encontrar um consenso alargado sobre estas matérias, nomeadamente na Assembleia da República. De uma forma geral, a APROTED foi bem recebida e foram-nos colocadas algumas dúvidas, prontamente respondidas.