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16.7.09

APROTED SOLICITA NOVOS PEDIDOS DE AUDIÊNCIA


Esta é a carta modelo por nós enviada aos grupos parlamentares da Assembleia da República, às direcções dos partidos políticos e à Ministra da Educação, a solicitar novos pedidos de audiência.


Associação de Professores de Teatro-Educação
Rua Cidade da Horta, 54, 2º Direito
1000-103 Lisboa
E-Mail: teatronaeducacao@gmail.com


Assunto: pedido de audiência.

Exmos. Senhores:

Tendo analisado a forma como decorreu o ano lectivo 2008/2009, relativamente ao ensino do Teatro e da Expressão Dramática, vimos por este meio dar-vos conhecimento das conclusões a que chegámos. De uma forma geral, não só persistem os problemas já identificados e comunicados à tutela em documentos anteriores, como surgiram novos, devido a leis criadas nesta legislatura.
No presente ano lectivo, continuaram a existir irregularidades nos concursos por Oferta de Escola, devido a critérios eticamente reprováveis que beneficiam claramente alguns candidatos, ignorando as necessidades dos alunos e o seu direito a uma Educação de qualidade. A título de exemplo, indicamos a Escola Secundária Avelar Botero de Odivelas, que estabeleceu como um dos principais critérios para contratar um professor de Teatro o ter frequentado um curso no Teatro da Malaposta. Como é do conhecimento geral, o Teatro da Malaposta nunca formou professores. Havendo docentes de Teatro com formação artística e pedagógica no Ensino Superior, é no mínimo incompreensível que o Estado permita este tipo de situações.
Temos vindo a chamar a atenção, em inúmeros documentos e reuniões na Assembleia da República e em várias sedes partidárias, para a injustiça da lei que estabelece o limite de onze horas lectivas semanais para contratação de um professor por Oferta de Escola. Mais uma vez, os factos deram razão aos nossos alertas.
Devido a esta lei, várias escolas tiveram dificuldade em encontrar professores dispostos a serem contratados por meios horários, o que levou, em alguns casos, a que alunos de cursos profissionais não tivessem professor para algumas disciplinas durante a quase totalidade do primeiro período. Por outro lado, há também professores que, não podendo continuar a aguentar a situação precária em que se encontravam, mudaram de profissão, o que mais uma vez levou a que os alunos tivessem de esperar por um novo docente.
Para terem direito a um salário digno, muitos professores viram-se forçados a ter um segundo emprego, o que os impossibilitou de acompanhar os alunos como desejavam e lhes dificultou o trabalho em equipa com outros professores. Já que o Ministério da Educação se tem congratulado por apostar no Ensino Profissional, não se percebe porque mantém leis que prejudicam gravemente a qualidade do mesmo.

Por estes motivos, propomos a implementação urgente das seguintes medidas:

- A criação de uma Lei que permita aos professores de Técnicas Especiais (note-se que muitos são profissionalizados) candidatarem-se a horários completos (ou até com horas extraordinárias), como acontece com qualquer outro professor;
- A criação de critérios gerais de selecção de professores e de mecanismos de fiscalização dos concursos por Oferta de Escola;

Continuamos também a insistir na necessidade de criação de um grupo de docência na área do Teatro-Educação, de forma a garantir que os alunos têm aulas com professores com formação artística e pedagógica na área do Teatro, e não com curiosos que precisam de completar horário.
Por fim, reforçamos que é urgente uma aposta séria na Educação Artística, para que as várias expressões (Dramática, Corporal, Musical, Plástica, Escrita) façam parte dos currículos de todos os níveis de Ensino. Recentemente, o Primeiro-Ministro afirmou publicamente que o Governo deveria ter investido mais na Cultura. Que melhor maneira haverá de colmatar esta falha que uma aposta na Educação Artística?
Pelo acima exposto, manifestamos o desejo de reunir com vossas excelências para que possamos discutir esses assuntos e reforçar a necessidade urgente de resolver problemas que se arrastam há muito e de cuja resolução depende a qualidade da Escola Pública.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 6 Julho de 2009