PETIÇÃO pelo Fim da Discriminação dos Professores das Disciplinas Artísticas e Técnicas das Escolas do Ensino Regular

Se ainda não o fez, ASSINE E/OU DIVULGUE A NOSSA PETIÇÃO PELA REVOGAÇÃO do DECRETO-LEI N.º 35/2007 e FIM da DISCRIMINAÇÃO dos PROFESSORES das DISCIPLINAS ARTÍSTICAS e TÉCNICAS das ESCOLAS do ENSINO REGULAR

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Entre Pandora e Babel

Opinião

O Decreto-Lei nº 35/2007 e a nova política educativa para as áreas artísticas e profissionais

1. A sabedoria de Cassandra

Embora ninguém queira acreditar, irão ser tomadas, em breve, novas e ajustadas medidas que solucionarão, finalmente, os problemas da Educação em Portugal. O Governo irá mesmo começar pelas contratações por Oferta de Escola e, assumindo o erro cometido, extinguirá o malfadado Decreto-Lei nº 35/2007 porque não faz sentido as escolas esforçarem-se por contratar professores especializados, por vezes difíceis de encontrar, para os cursos que oferecem e, ao mesmo tempo, o Ministério da Educação proibir que esses docentes leccionem mais de meio horário. Era absurdo e contraproducente. Por outro lado, era injusto ter sido feita legislação especial para que os professores de artes de duas ou três escolas especializadas “contornassem” o DL nº 35/2007 e pudessem ser contratados para horários completos e os seus colegas de ofício das centenas de escolas públicas continuassem proibidos de leccionar mais de meio horário.
Assim, no próximo ano lectivo, os professores das áreas técnicas e artísticas poderão, novamente, leccionar horários completos. Irão, surpreendentemente, iniciar a sua actividade no início do ano lectivo, porque o ME, num impulso renovador de tudo planear antecipadamente, irá proceder à contratação dos professores de técnicas especiais uns meses antes do início das aulas e não já no decorrer do ano lectivo, como agora faz. Não haverá injustiça nas contratações, e se as houver elas poderão ser reparadas, porque serão dados às escolas critérios gerais de selecção com vista a escolher os melhores candidatos, e estes terão acesso à lista graduada e à demais documentação do transparente processo de selecção, de modo a poderem recorrer se se sentirem lesados. Também se reduzirá as colocações desnecessárias dos professores longe da sua área de residência, pois usando os novos meios informáticos, facilmente a DGRHE processará, em simultâneo, os pedidos de colocação dos professores de acordo com as suas preferências regionais tendo em conta os horários disponíveis nas escolas, tal como já o faz para o Concurso Nacional de Professores.
Embora em sussurro, foi-nos ainda dito, que, finalmente, vai ser criado um quadro para os professores das disciplinas artísticas das escolas do ensino público regular, tal como já existe para o ensino artístico especializado. Isto porque o Governo aposta na inclusão e na igualdade de oportunidades e entende que a educação artística de qualidade deve ser para todos os jovens e não apenas para um grupo muito restrito, tal como acontecia no longínquo regime do Estado Novo. E também já parece mal estar sempre a organizar grandes Conferências, internacionais e nacionais, sobre a Educação Artística, e depois nada fazer para a melhorar nas escolas.
Também na relação do ME com a classe docente, já a partir do próximo ano lectivo, haverá uma postura completamente diferente. As medidas do ME não serão mais impostas aos professores debaixo do bastão de Dracon. Os responsáveis ministeriais deixarão de aplicar a velha “pedagogia” da obrigação e do castigo e usarão para com os docentes as mesmas estratégias que pretendem que estes empreguem com os seus alunos para combater o insucesso escolar. Passarão a respeitá-los, a motivá-los, a incentivá-los, a cativá-los, a ajudá-los, a facilitá-los, a compreendê-los, a atender aos seus problemas sociais, profissionais e familiares. No fundo, a acarinhá-los.
Cassandra, a última grande pitonisa do Oráculo de Delfos, revelou-nos estas suas certas premonições. Porque será que ninguém acredita?

2. Cavalo de Tróia

Para substituir uma determinada ordem legítima e democrática, por outra que não passe por estes crivos, é necessário instalar, ou simular, primeiro, e por todos os meios, o caos na primeira. O método é recorrente na História, sendo o pressuposto retirar de privilégios a um determinado grupo, acto tido como justo, e que se sustenta na opinião pública através da demagogia e propaganda, um dos itens da cartilha de actuação.
No nosso país, temos assistido, ultimamente, a uma estratégia em muitos aspectos semelhante. Lentamente, sector a sector, grupo profissional a grupo profissional, o Poder vai implementando uma espécie de “guerrilha” que segrega os cidadãos, que os vira uns contra os outros, enfraquecendo o todo social e desmembrando a unidade e solidariedade indispensável para nos sentirmos parceiros neste projecto comum que é Portugal. Quando se vai assim armadilhando e desestruturando a sociedade, soa contraditório e falso que os próprios dirigentes do país venham, depois, pedir a unidade nacional e o esforço comum, durante as crises, e apelidem as oposições de negativas, pessimistas e sabotadoras.
Neste campo, o ataque perpetuado pelo gabinete de Maria Lurdes Rodrigues contra a classe docente e a escola de matriz democrática foi, e é, uma vilania de que não há memória e que se inscreve na mesquinhez de espírito que muitos autores identificam como uma característica lusitana submersa, mas sempre presente, e que emerge com particular intensidade em situações políticas específicas.
Basta atentarmos na generalidade dos critérios das fichas de avaliação de desempenho docente, emanados do ME, para verificarmos a demagogia e perversidade encapotada que ali grassa. Querer passar a Educação, particularmente o insucesso escolar, de uma responsabilidade colectiva da sociedade e do Estado, para a responsabilidade individual de cada professor na sua sala de aulas, “avaliando-o”, “classificando-o” e “sentenciando-o”, em processo e no imediato, pelo sucesso ou insucesso escolar é uma enormidade. Enormidade, pois sabemos que uma correcta avaliação do Ensino, nomeadamente o insucesso escolar, de um país só é credível e verdadeiramente avaliável em ciclos geracionais. Seria o mesmo que culpar os nossos polícias pelo crescente índice de criminalidade. Sim, porque também se pode invocar que a criminalidade aumenta não por culpa de políticas governativas ou das transformações da sociedade, mas porque os polícias, individualmente, não fazem bem o seu trabalho.
É certo que a ministra da Educação encontrou resistências não esperadas dentro da classe docente porque o processo de organização “vertical”, que no nosso país conduz invariavelmente à desunião, ao servilismo e aos favorecimentos (os sociólogos sabem-no bem), ainda não foi completamente instaurado. Querer que, do pé para a mão, a classe docente do país - e aquela que, provavelmente, nas últimas décadas melhor se conseguiu organizar numa estrutura verdadeiramente democrática e imune às pressões político-partidárias, cultivando o livre pensamento, a cidadania responsável, e procurando transmitindo esses valores às gerações que educou - querer, dizíamos, que a classe docente adorasse o Cavalo de Tróia que o Governo colocou no “átrio” dos estabelecimentos escolares, mais do que utopia, é desconhecer os mecanismos da vivência democrática e a natural reacção ao autoritarismo.
No fundo, não deixa de ser confrangedor ver governantes eleitos por um sistema democrático, justificarem e fundamentarem, a todo o instante, as suas reformas educativas na necessidade de substituir as actuais lideranças democráticas e colegiais das escolas, por ditas “lideranças fortes” de cariz unipessoal. E muito mais confrangedor é, ainda, ver os mesmos governantes defenderem as alterações no Estatuto da Carreira Docente com persistentes analogias com a hierarquia e carreira militar.
Quando se quer transformar o sistema democrático num esporádico acto eleitoral, e se vai restringindo, em vez de incrementar, o espírito e as regras democráticas na organização da administração pública e na própria vivência quotidiana da sociedade, substituindo-o pelo espírito das “lideranças fortes”, está-se obviamente a “matar” o que de mais genuíno a democracia tem. Talvez não devêssemos esquecer que o derrube da nossa I República, e o longo período anti-democrático que se lhe seguiu, assentou precisamente na justificação da necessidade de “lideranças fortes”.

3. O estratego da inefável sabedoria

A proibição, imposta pelo Ministério da Educação, das escolas, as ditas muito autónomas escolas, contratarem professores para além de meio horário lectivo (11 horas), mesmo que necessitem de um professor para preencher um horário completo, foi coisa nunca anteriormente vista no sistema de ensino português e, pelo que conseguimos apurar, não tem paralelo em mais nenhum outro país do mundo.
Estamos, pois, perante uma ideia singular da equipa do Ministério da Educação de Portugal, certamente com o intuito de acabar com as décadas de atraso ao nível da formação profissional e educação artística dos alunos que saem das nossas escolas. Mas que a medida é estranha, é. Que é misteriosa, é. Que parece absurda, parece.
De facto, nas audiências concedidas à APROTED pelos vários grupos parlamentares, deputados independentes e pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, houve sempre dificuldade, ou perplexidade, por parte dos deputados em entenderem o alcance da medida, inclusive dos do Partido Socialista que também não conseguiram dar uma justificação razoável para o misterioso artigo 11º do DL nº 35/2007: “ Duração do tempo de trabalho – 1. Os horários disponíveis para celebração do contrato de trabalho não podem exceder metade dos tempos lectivos que compõem um horário completo (…)”.
A medida é tanto mais estranha, quando é bandeira do Ministério da Educação para reduzir o insucesso escolar a fixação, obrigatória, dos docentes nos quadros de escola de forma a melhor implementarem os seus projectos educativos e assegurarem continuidade pedagógica aos alunos ao longo dos ciclos de ensino. Se é esta a política oficial, porque obrigou o ME as escolas a dividir horários a meio e a contratar para a mesma disciplina, por exemplo, um professor para assegurar 11 horas lectivas e outro para leccionar as outras 4 horas restantes? Qual o sentido disso? Que racionalidade pedagógica e administrativa há nessa medida?
Se, por outro lado, a aposta do Governo é aumentar rapidamente, e com qualidade, as ofertas ao nível dos cursos profissionais do ensino secundário, sejam de áreas técnicas ou de áreas artísticas, como vem anunciando, porque razão os professores contratados para leccionar a componente técnica, a mais relevante no currículo destes cursos, só podem leccionar até meio horário? Já não necessitarão as escolas de estabilidade no quadro, e os professores de condições para implementarem os seus projectos educativos? Não era esta a “receita” para o sucesso escolar?
Parece evidente que a qualidade e continuidade dos novos cursos profissionais e artísticos do ensino secundário só estará assegurada se as escolas conseguirem criar condições para atrair professores qualificados para leccionarem as áreas técnicas e artísticas dos respectivos currículos. Se estes cursos incidem numa dada especialidade técnica ou artística, é natural que as escolas incluam nos seus quadros, pelo menos durante o período de funcionamento dos cursos (que se espera que seja longo e estruturante, e não mais uma das habituais aventuras pedagógicas de curta duração), um conjunto de professores que trabalhe em equipa, investigue, desenvolva projectos e lute pela afirmação do curso dentro e fora dos muros da escola, bem como pela correspondente saída profissional dos seus alunos.
Ao obrigarem as escolas a aderirem, contra a sua vontade, disto estamos certos, a um novo modelo de professor biscateiro, a meio horário, para as áreas técnico-profissionais e artísticas, o Ministério da Educação dá um passo à frente e dois atrás na implementação e viabilidade destes novos cursos.
Ninguém, do ME ou da maioria parlamentar que aprovou o Decreto-Lei nº 35/2007, foi, pois, capaz de nos explicar ou justificar esta medida “inovadora” do meio horário para os professores especializados do ensino artístico e profissional do nosso ensino público regular e recorrente. Não se encontrando luz para o enigma no diálogo e na Razão, “antigos” aliados da Educação, resta-nos deixar de lado a compreensão e prepararmo-nos para aderir a estados místicos. Dessa forma, e com esforço, talvez consigamos atingir e unirmo-nos à sabedoria inefável deste misterioso e desconhecido estratego do ME.
Não. Não estávamos a ser totalmente correctos. Um dirigente do Partido Socialista, embora não adiantando qualquer explicação para a medida, assegurou-nos que devíamos sentir-nos “honrados” e confiantes pois passámos a ser regidos por um diploma legal com uma hierarquia superior, o Decreto-Lei nº 35/2007 (o dos meios horários), que substituiu a “inferior” Portaria nº 367/98 (a dos horários completos). Claro que ainda nos iremos sentir muito mais honrados quando o Governo publicar uma Lei que, pura e simplesmente, impeça todos os professores de artes de leccionar nas escolas públicas e nos envie definitivamente para o desemprego. Atingiremos, então, o topo da hierarquia dos diplomas legais.

4. Entre Pandora e Babel

Ao não criar critérios gerais de selecção para as disciplinas técnicas e artísticas e ao não exercer qualquer fiscalização no recrutamento de professores efectuado pelas escolas, o ME trouxe Pandora para dentro sistema educativo. Alguns dos males já começaram a fazer efeito, mas a maioria continua dentro da caixa a reproduzir-se e a intensificar-se construindo uma Pandora explosiva que irá rebentar daqui a alguns anos, quando a generalidade dos portugueses já não se lembrar de quem foi Maria de Lurdes Rodrigues.
A situação provocada pelas contratações ao abrigo do DL nº 35/2007 não veio a público, tendo passado despercebida, porque este diploma apenas regula os concursos por Oferta de Escola e os professores, na generalidade, continuam a ser colocados e graduados através da listagem do Concurso Nacional, sendo este processo de colocação transparente, justo, e imune aos conhecidos favorecimentos e “empenhos” que grassam na nossa sociedade.
Contudo, esta desatenção com as Ofertas de Escola, inclusive dos sindicatos, pode tornar-se perigosa no futuro. Lembramos, a propósito, uma “célebre” entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues, ao Jornal de Letras, em que se opunha precisamente à colocação de professores por critérios gerais através de uma lista graduada nacional, devendo as escolas ter liberdade para escolher os professores como melhor entendessem. Tudo aponta para que os contratados por Oferta de Escola estejam a ser, neste momento, as “cobaias” de um novo sistema de colocação de professores que se quererá estender a todo o sistema de ensino, quando a oportunidade política o recomendar: provavelmente numa próxima legislatura.
Dos males deste novo processo de contratação relevam a injustiça, o oportunismo, e a falta de habilitações adequadas de muitos docentes admitidos nas escolas públicas. O caso dos professores profissionalizados em Teatro-Educação é paradigmático. Há mais de uma década atrás, o Ministério do Ensino Superior, em cooperação com o Ministério da Educação, autorizou a criação de um curso superior de teatro, via ensino, com o objectivo de formar professores de teatro para o sistema escolar. O curso tinha a duração de cinco anos lectivos, com estágio integrado e uma componente pedagógica. Contudo, e embora se saiba que o sistema educativo é enormemente deficitário em professores de artes, o ME nunca abriu vagas para estes professores, que continuam fora do sistema educativo, conseguindo alguns ir leccionando através das Ofertas de Escola. No entanto, existem largas centenas de horários da Oficina de Teatro do 3º ciclo que necessitam de professores especializados, pois eles não existem nos quadros do ME, mas as direcções regionais de educação proíbem taxativamente as escolas de contratarem professores especialistas, incentivando, e por vezes obrigando, as gestões escolares a atribuírem estes horários a professores de todo e qualquer grupo disciplinar, muitas vezes contra sua vontade, de forma que não se possa dizer que não há disciplinas artísticas nas escolas, mas fazendo jus à expressão “ que são para inglês ver”.
Poderia, então, pensar-se que o ME “dispensaria” os ainda poucos especialistas em Teatro-Educação, cerca de 30 no país, de leccionar no ensino básico e os aproveitaria para desenvolverem projectos de qualidade e duradoiros nos novos cursos profissionalizantes do secundário. Mas assim não aconteceu. O ME, como sabemos, através do DL 35/2007, proibiu, pura e simplesmente, estes professores de leccionarem mais de meio horário (11 horas) nas escolas portuguesas. Mas, mesmo a meio horário, alguns destes docentes não conseguem lugar no sistema de ensino, estando desempregados, ou tendo, mesmo, já desistido da profissão docente.
Mas como é possível este paradoxo? Como é possível desperdiçar recursos humanos especializados, contratando o Estado, em sua substituição, pessoas sem habilitação adequada? Como é que se dá este processo?
Por falta de conhecimentos específicos, por falta de orientação do ME ou nitidamente para favorecerem determinado candidato, as escolas elaboram critérios de selecção inadequados ou viciados, e distorcendo o espírito do concurso público, por enquanto ainda obrigatório, contratam o professor que bem entendem, tenha ou não habilitações adequadas para leccionar a disciplina. No fundo, por “portas travessas”, i.e., o contorno da lei, seguem precisamente as “instruções” da ministra da Educação no que toca à contratação de professores, conforme seu desejo expresso, entre outros, na entrevista já referida.
Os critérios de selecção lançados por cada escola são, pois, soberanos e indiscutíveis, mesmo que permitam escolher o pior professor em vez do melhor. Neste aspecto, o ME escuda-se na autonomia e responsabilidade das escolas para não exercer a sua orientação e fiscalização, “fechando os olhos” a um cada vez maior número de professores sem qualificação adequada que entra nas salas de aula para leccionar as disciplinas técnicas e artísticas. Em analogia com o sistema financeiro, que agora estrebucha, o ME demitiu-se da sua obrigação de fiscalizar e velar pela qualidade do ensino. E sustentando que todos os males do nosso sistema educativo residem no centralismo ministerial, decidiu que a melhor forma de o melhorar é não regular e “deixar o sistema funcionar” por si. E ele funciona. Lesa os princípios da justiça, o interesse dos alunos e do país, mas funciona.
Mas não só o ME escorraça os professores especializados do sistema de ensino, como também daqui a alguns anos terá um sem número de pessoas que foram sendo contratadas, ano após ano, de forma irregular e pouco transparente, a exigirem entrar para os quadros das escolas através de legislação especial. Situação que até nem é inédita.
Voltando à expressão “para inglês ver”, é recorrente a estratégia do Governo, herdada já de outros tempos políticos, de fazer “encenações” para consumo e divulgação externa, mas sempre sem intenção de melhorar coisa alguma. Foi o caso da 1ª Conferência Mundial de Educação Artística (CCB, Lisboa, 2006) e da Conferência Nacional de Educação Artística (Casa da Música, Porto 2007), onde, mais uma vez, os professores de artes forma ludibriados. Os governantes presentes muito louvaram as artes nas escolas e admitiram o seu enorme atraso no nosso sistema de ensino, prometendo o seu rápido incremento. Na realidade, a única medida prática que se vislumbrou foi a machadada final na já paupérrima educação e ensino artístico das escolas públicas regulares, ao promoverem a “expulsão”, pelo artigo 11º do DL 35/2007, dos poucos professores de artes que, embora a contrato anual, asseguravam algumas disciplinas da área artística nas escolas.


O DL nº 35/2007 exemplifica ainda, ad absurdum, de como pode a própria lei preceituar a não-lei. Ou seja, a ausência de princípios gerais que se querem justos e iguais para todos. Não havendo lei, “cada qual se amanha como pode” e faz as suas próprias regras. Esta desorientação imposta pelo ME, que alguns confundem com liberdade e autonomia, é um pesado fardo para as gestões escolares cada vez mais “atafulhadas” com trabalho burocrático despachado dos gabinetes da 5 de Outubro. Num sistema assim desprotegido, resta nas administrações escolares a ética, os valores e princípios de justiça, que ainda sobrevivem da “ordem” anterior. Algumas escolas seguem-nos, outras nem tanto.
A grande reforma do ensino, no nosso caso particular do ensino profissional e artístico, que continua a ser anunciada e auto-elogiada pelo ME é já, hoje, uma enorme “Torre de Babel” que não chegará a parte alguma. O caos é de tal ordem que, por exemplo, para uma mesma disciplina de currículo nacional, lançada por oferta de escola em 35 diferentes estabelecimentos de ensino públicos, todos exigiram critérios de selecção diferenciados. Para a mesma disciplina, para o mesmo curso, para ministrar os mesmos conteúdos, umas escolas pedem “alhos”, outras “bugalhos”.
Na área específica do teatro, onde, como referimos, já há professores profissionalizados, e centenas de especialistas habilitados pela dezena de cursos superiores de teatro que já existem no país, surgem critérios de selecção surpreendentes. Alguns exemplos: uma escola de Odivelas para Dramaturgia e Interpretação não exigia habilitação superior do professor na área específica, mas “ que tenha experiência técnica aferida pelo Centro Cultural da Malaposta e seja colaborador do mesmo Centro; outra, de Penafiel, para a área de Expressões Artísticas, nomeadamente dramática, pede um professor de Educação Física que já tenha leccionado naquela escola; já uma escola de Matosinhos, para esta a mesma disciplina, pede um licenciado em Português.
Através da aplicação informática do ME, os milhares de candidatos constatam toda esta série de absurdos e de nítidos favorecimentos pessoais nos critérios de selecção. No entanto, nada podem fazer, pois não há quem regule ou fiscalize acima da própria entidade que elaborou os critérios. De facto, pela actual legislação, as escolas podem até apresentar os critérios mais rigorosos, “para inglês ver”, no anúncio de candidatura, mas seleccionar, depois, o candidato que muito bem entendam. Como o ME não fiscaliza e foi retirado aos candidatos a possibilidade de consultarem a sua classificação e ordenação no concurso, a escola nunca será incomodada por recrutar um professor menos capaz entre outros com habilitações mais adequadas.
Na realidade, a Portaria nº 367/98, que regulava as Ofertas de Escola e que foi extinta pelo actual DL 35/2007, previa que os candidatos recorressem, para o director regional de educação respectivo, da decisão de selecção. As escolas eram também obrigadas a publicar e afixar a lista graduada com as classificações dos candidatos. Vários recursos começaram a surgir e as direcções regionais viram-se obrigadas a dar razão aos recorrentes, tendo de repetir os concursos. Mas estes recursos e a reposição da justiça eram grãos de areia na engrenagem da actual reforma do ensino que se quer ligeira. Assim, o DL 35/2007 vem acabar com o direito de recurso pelo Código de Procedimento Administrativo, e não exige que a escola apresente publicamente a lista graduada ou que justifique porque razão escolheu um candidato em vez de outro.
Estamos, obviamente, perante um entrave aos direitos dos candidatos e uma afronta à transparência e justiça do acto administrativo. Contudo, tudo é feito de acordo com a “lei”, com a nova “lei”. E, segundo o desejo do Ministério da Educação, são as escolas que têm o direito de escolher os seus professores. Ao candidato injustiçado, por exemplo, o professor profissionalizado em teatro no desemprego que vê o tal técnico da Malaposta, ou o professor de Português ou de Educação Física a leccionar a sua disciplina, resta suportar o sorriso de escárnio dos usurpadores impunes do seu lugar.
Toda esta situação caótica de injustiça e impunidade decretada e imposta pelo próprio ME nos concursos por Oferta de Escola, servirá, daqui a algum tempo, para os mesmos governantes criticarem os professores e as escolas pelo descrédito do ensino profissional e artístico e justificarem a implementação de novas medidas e das ditas “lideranças fortes”.


5. Das artes mágicas

Iniciar centenas de cursos profissionais, de um momento para o outro, na lógica do laisser-faire, laisser-passer, sem o mínimo de preparação da estrutura escolar e sem cuidar de uma colaboração efectiva entre as escolas, as universidades e os demais agentes económicos e culturais, só poderá trazer resultados negativos. As escolas são impelidas a abrirem cursos sem as instalações, equipamentos e docentes adequados, transformando-se disciplinas de exigente experimentação técnica, nas habituais aulas de caneta e papel. E, como já temos provas bastantes, o nosso tradicional desenrascanço falha sempre quando se pretende usá-lo em áreas estruturantes.
Quem conhece o nosso actual sistema de ensino sabe bem que a implementação de um ensino profissional e de uma educação artística com alguma qualidade será tarefa para uma ou duas décadas: se trabalharmos bem e unirmos esforços vários nesse sentido, claro. Até às divindades não é permitido alterar o passado. E o tempo perdido foi, efectivamente, perdido. Não há volta a dar. A menos que se conheçam artes mágicas. O ME parece que conhece.
Na lógica da equipa ministerial, o grande problema da educação são os professores. E são os professores por, precisamente, serem professores. Os professores, novos ermitões, vivem dentro dos muros e vedações das escolas, alienados com o seu saber académico, fogem do mundo real e, isolados nas escolas-mosteiro, não conseguem preparar os alunos para a realidade, para a vida prática lá de fora. A fuga desta alienação, o caminho para a verdade, foi iniciado com a dádiva de milhares de computadores com ligação à Internet dos projectos E-Escola e E-Escolinha.
Mas nas áreas técnico-profissional e artísticas, aí, é que estes professores-ermitas são absolutamente desaconselhados. Não estando em contacto com o mundo das artes e das profissões (que na assumpção do ME só pode ser estar nelas a trabalhar em simultâneo com a leccionação), não conseguem preparar convenientemente os seus alunos. Há também a possibilidade “escandalosa” de alguns destes profissionais chamados à escola tomarem o gosto pelo ensino e desejarem, durante um período da sua vida, dedicarem-se exclusivamente à profissão docente. Ora isso levaria a que se tornassem rapidamente em ermitões afastados do mundo real e logo péssimos professores. E, pior do que isso, dali a alguns anos estariam a exigir serem integrados nos quadros das escolas.
Parece, pois, ser por artes mágicas que se irá instaurar um ensino profissional e uma educação artística de qualidade no país. Não é necessário as escolas investirem nos seus recursos humanos e constituírem, consoante o seu projecto educativo, um quadro de professores qualificados em determinadas áreas técnico-profissionais ou artísticas. Não. A solução é simplesmente contratar técnicos do mundo do trabalho, professores-biscateiros, que podem não ter qualquer vocação ou preparação para o ensino, e colocá-los a dar aulas. Na lógica de “ deixar funcionar o sistema”, os “biscateiros” substituirão o ME e as universidades e farão a ligação e protocolos necessários com o mundo do trabalho e com as empresas, encontrando, também, uma fácil saída profissional para os seus alunos.
Consegue-se encontrar sem dificuldade um vislumbre de semelhança entra esta solução e a medida, durante o Estado Novo, que trocou os professores qualificados do ensino primário pelos “famosos” regentes escolares. O resultado é conhecido de todos. Não tão longe, ainda no ano lectivo passado, centenas de professores viram-se colocados, sem qualquer habilitação adequada, a leccionar no denominado Ensino Especial. Ou isso ou o desemprego. O resultado para as crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem acrescidas mais tarde se verá.
Nesta lógica ministerial de “vanguarda”, quanto maior for o “biscate” melhor será a qualidade do ensino das nossas escolas. É assim que a obrigatoriedade do meio horário (11horas) começou a ser “furada” no preciso momento que escrevíamos este artigo, autorizando o ME o lançamento de horários até 18 horas lectivas (quase um horário completo), só que neste caso o candidato tem de apresentar um comprovativo em como tem uma profissão, na área que vai leccionar, fora do sistema de ensino. Assim, os professores que têm um emprego fora da escola, e que, portanto, não poderão dedicar-se a ela e aos alunos com a devida atenção, são os beneficiados e os eleitos pelo Ministério da Educação. Na prática, poderão ter dois empregos. Os outros, os que são professores a tempo inteiro, terão de limitar-se às 11horas e ao meio horário.
Felizmente, e sem recorrermos a estados místicos ou a artes divinatórias, vamos conseguindo aproximarmo-nos da inefável sabedoria e da resolução do mistério dos meios horários. Este mistério está, também, relacionado com um subterrâneo e não assumido confronto da equipa do ME com o próprio cerne do sistema democrático: os deputados da Assembleia da República, inclusive os do Partido Socialista. De facto, foi a contra-gosto que o ME se viu obrigado a integrar nos quadros os professores de técnicas especiais com mais de 10 anos de serviço lectivo, por imposição da Resolução nº 17/2006 da Assembleia da República. O DL n.º 35/2007 foi a resposta camuflada a essa Resolução unânime dos deputados da Republica, e a “solução” para que tal não torne a acontecer.
Como, mesmo que insistam, não acreditamos em artes mágicas, soluções milagrosas, e saberes inefáveis, resta-nos afirmar que estamos perante uma tremenda parolice. Uma parolice que as gerações vindouras irão pagar.

António Silva

Manifestação de Professores de 15 de Novembro

É necessário continuar a luta!

Independentemente da amplitude e visibilidade da próxima manifestação de professores, marcada para dia 15 Novembro, em Lisboa, os seus organizadores já estão de parabéns. Estão de parabéns porque souberam auscultar e compreender o sentimento da generalidade dos professores relativamente às políticas educativas do Governo, e agiram em conformidade e oportunidade marcando uma manifestação nacional para Novembro.
Sabendo-se que na História os acontecimentos sucedam linearmente no tempo, as ideias que os movem nem sempre são regidas por Cronos. Embora possa parecer estranho e contraditório, a manifestação do próximo dia 15 de Novembro é anterior à de dia 08 de Novembro. É anterior e foi mesmo a condição de possibilidade daquela. Quer dizer, se não tivesse sido marcada a manifestação de dia 15 de Novembro, muito provavelmente, a do passado dia 8 não teria existido. Ainda bem que existiu.
Mas no fundo, e o mais importante, é a continuidade da luta dos professores. Muitas formas haverá para cumprir esse objectivo - a manifestação de dia 15 é, seguramente, uma delas. A APROTED, Associação de Professores de Teatro-Educação, tem apoiado e participado em múltiplas acções de luta dos professores, pelo que irá também participar na do próximo dia 15 de Novembro.
Estamos certos que esta onda de unidade e solidariedade dos professores se irá estender também no apoio ao fim da discriminação dos contratados das disciplinas artísticas e técnicas que, pelo recente Decreto-Lei nº. 35/2007, não podem leccionar mais de meio horário (11 horas lectivas). Pelas interrogações que nos foram colocadas na última manifestação, “O que é isso dos meios horários?”, sabemos que a generalidade dos professores desconhece que alguns dos seus colegas estão “legalmente” impedidos de leccionar um horário completo, mesmo que a escola o tenha para oferecer. Essa absurda e ilegal medida que em nada favorece a qualidade do ensino também precisa de ser combatida por todos. É justo que o seja!

Sessão Especial Sobre Teatro e Escola - Coimbra

CONVITE PARA SESSÃO ESPECIAL SOBRE TEATRO E ESCOLA"AUTO DA ÍNDIA: AULA PRÁTICA" 12 DE NOVEMBRO quarta-feira 21h30TEATRO DA CERCA DE SÃO BERNARDO - COIMBRA

A Escola da Noite deu entrada recentemente num novo Teatro em Coimbra: o Teatro da Cerca de São Bernardo (TCSB), situado na baixa de Coimbra, bem no centro da cidade, com acesso pelo Pátio da Inquisição e pela Rua da Sofia.Para este espaço, onde para além de ser companhia residente é responsável pela gestão e programação, conforme protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Coimbra, A Escola da Noite prepara uma programação regular, a arrancar formalmente em 2009.Propostas de diversas áreas artísticas (teatro, dança, música e artes plásticas), com diferentes públicos-alvo, tendo como missão transformar este novo Teatro num espaço aberto à cidade, às instituições da cidade, às pessoas da cidade, mas também um ponto de encontro, para um circuito de intercâmbios nacional e internacional.Na continuidade do trabalho que a companhia desenvolve em estreita colaboração com a comunidade escolar queremos, quanto antes, abrir as portas do novo Teatro a quem faz Teatro nas escolas (docentes de Expressão Dramática e Teatro do 1º ciclo, docentes de Ofina de Teatro do 3º ciclo e responsáveis por grupos de teatro escolar) e conversar sobre possibilidades de colaboração.Para o efeito decidimos organizar exclusivamente para esse público, uma sessão especial de um espectáculo da companhia construído com preocupações didáctico-pedagógicas — “Auto da Índia: aula prática”, de Gil Vicente, a ter lugar no próximo dia 12 de Novembro, pelas 21h30. O espectáculo é seguido de visita ao Teatro e debate informal entre a companhia, os professores e membros de clubes de teatro que queiram estar presentes.

Para mais informações e reserva de lugar, solicitamos o contacto com Isabel Campante, através dos telefones 239718238, telemóvel 966302488 ou e-mail isabelcampante@aescoladanoite.pt

Irregularidades na Contratação de Professores

Torres Vedras - Workshops de Expressão Dramática

Teatro na Cidade
Projecto de Dinamização Cultural


Em que consiste o Projecto Teatro na Cidade?

O projecto Teatro na Cidade tem como objectivo dotar a cidade de Torres Vedras de microestruturas formativas que ajudem a combater as assimetrias regionais, proporcionando aos cidadãos do concelho e região espaços de formação e fruição cultural na área do teatro, das artes performativas e num âmbito mais alargado de expressões artísticas que o próprio conceito de expressão dramática permite abarcar.

No projecto Teatro na Cidade pretende-se trabalhar, nas diversas variantes artísticas e performativas possibilitadas pela expressão dramática, temas que englobam o conceito de cidade e de comunidade, bem como as relações que entre ambas, e num determinado território, se estabelecem.
Uma das metodologias mais ricas para trabalhar as dinâmicas entre o eu, o outro, o grupo e, por fim, a comunidade, é o sociodrama. Daí a aposta em 6 workshops facilitados por sociodramatistas credenciadas.

Para além dos benefícios mais directos e evidentes inerentes à frequência de acções de formação (neste caso em formato de workshops pela incidência na partilha, no experimentar, no saber-fazer), acreditamos que, graças a uma continuada e persistente acção, este projecto possa também contribuir para uma crescente sensibilização relativamente às expressões artísticas e a uma conquista e fidelização de públicos de teatro.


Ciclo de Workshops de Expressão Dramática / Torres Vedras / 2008

Outubro, sábado 18, das 9.30h às 13.30h"Sociodrama Público: Cidadãos em Acção" Propomos que participe na 1ª sessão de sociodrama público realizada em Portugal. Através de cenas dramáticas improvisadas sobre um tema, possibilita-se a revelação das estruturas de um grupo, os seus actos, os seus problemas e as suas propostas de solução.por Teresa Roque, Micaela Ramos e Ângela Carreiralimite participantes: 50preço: 10 eurossócio atv: 5 euros


Novembro, sábado 8, das 10h às 13h e das 15h às 18h"As Máscaras que eu Sou"
Os participantes, através de uma reflexão individual e em grupo, constroem uma máscara, reconhecendo aspectos da sua personalidade que favorecem ou dificultam a sua relação com os outros. Ateliê que conjuga o teatro, a técnica da máscara e as artes plásticas, seguindo os métodos do sociodrama.
por Maria Margarida Barros limite participantes: 20 preço: 35 eurossócio: 25 euros

ORGANIZA
ATV e Transforma AC

APOIOS
CMTV
Direcção Geral das Artes
Ministério da Cultura
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
http://www.atv.pt/
+351 261322991 / 919859106/ 961167319

APROTED - Comunicado à Imprensa

Situação grave na contratação de docentes por Oferta de Escola

Nos últimos três anos lectivos, a Associação de Professores de Teatro - Educação fez uma análise dos concursos para professores por Oferta de Escola tendo detectado diversas irregularidades que deram azo a situações de flagrante injustiça e favorecimento na contratação. Dessas irregularidades, bem como de possíveis mecanismos para as evitar, informou a APROTED o Ministério da Educação, sempre no intuito de melhorar a qualidade do ensino nas escolas e em prol da transparência nos actos da Administração Pública.
Contudo, e ao invés do esperado, as alterações legislativas introduzidas pelo actual Governo (Decreto – Lei nº 35/2007 de 15 de Fevereiro) não tiveram como objectivo solucionar os problemas, antes ocultá-los e impedir a legítima reclamação dos lesados, nomeadamente ao retirar o anterior direito dos candidatos recorrerem da decisão através do Código de Procedimento Administrativo.
Dada a gravidade da situação, a APROTED solicitou, com urgência, audiência a diversas entidades e organismos institucionais. Tiveram todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a Comissão de Educação e Ciência, bem como alguns deputados independentes, sensibilidade para as razões invocados no pedido de audiência da APROTED, tendo prontamente recebido uma delegação desta Associação. Tal não sucedeu com a senhora Ministra da Educação que decidiu reenviar o pedido de audiência para a DGIDC, Direcção Geral que não superintende as áreas educativas relacionadas com os principais assuntos que estavam em questão.
Assim, e porque o Governo continua a omitir aos portugueses a verdade no que toca à contratação dos professores, a APROTED vem, uma vez mais, publicamente alertar para os vícios que encerra o concurso por Oferta de Escola para contratação de professores das áreas artísticas, técnicas e vocacionais, lançado pelo ME e a decorrer actualmente:

1. Os professores dos grupos de docência reconhecidos pelo ME não possuem, naturalmente, habilitações para leccionar o cada vez mais diversificado leque de disciplinas a ministrar nas escolas públicas, nomeadamente nas áreas técnico - profissionais e artísticas;

2. As escolas sabem antecipadamente as necessidades de pessoal docente para estas disciplinas mas, inexplicavelmente, o ME só autoriza que os órgãos de gestão iniciem o processo de contratação após o início do ano lectivo. Tal implica, por exemplo, que no início das aulas nenhum professor das disciplinas da área de formação técnica (a mais relevante) dos novos cursos profissionais do secundário esteja colocado, havendo muitos docentes que iniciam a actividade lectiva perto do Natal;


3. O Ministério argumenta que se tratam de necessidades residuais mas tal não é verdade pois estas vagas nunca podem ser preenchidas através do Concurso Nacional de Professores e cifram-se, todos os anos, em vários milhares de horários disponíveis;

4. Por razões não reveladas, mas que tudo indica tratar-se de uma forma de camuflar o desemprego na classe docente, o M.E. não permite que as escolas contratem um professor para um horário completo, podendo apenas contratar professores até meio horário lectivo. Assim, as escolas vêem-se obrigadas a contratar dois professores para um único horário lectivo (nº1 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 35/2007 de 15 de Fevereiro);

5. A agravar a situação, o ME entendeu não estabelecer quaisquer critérios uniformes para a selecção dos professores, nem criou equipas de especialistas que possam ajudar as escolas a escolher os candidatos mais habilitados, o que tem levado a inúmeras injustiças na seriação dos candidatos, que em muito afectam a qualidade do ensino ministrado nos estabelecimentos do ensino público;

6. A nova legislação (Dec.-Lei nº 35/2007) e a aplicação informática desenvolvida pelo ME para as contratações por Oferta de Escola veio, também, retirar a possibilidade aos candidatos de recorrem, pois nunca têm acesso à lista ordenada com o resultado do concurso e respectiva graduação dos candidatos, que já não são afixadas nas escolas, como anteriormente, nem podem ser visualizadas na aplicação informática disponível. O candidato apenas sabe se foi seleccionado, ou não. Nada mais;

7. Esta falta de transparência na contratação de professores, levou a que, no ano lectivo passado, centenas de horários da disciplina de Oficina de Teatro do 3º ciclo do Ensino Básico fossem preenchidos por professores sem qualquer habilitação, sendo vedada a possibilidade aos ainda poucos professores profissionalizados em Teatro-Educação do país (cerca de 30), e outros licenciados em Teatro, de concorrerem a esses horários;

8. Este vazio quanto aos critérios de selecção bem como a impossibilidade de reclamação facilita, obviamente, situações de favorecimento pessoal, senão de corrupção, que cada vez mais importa erradicar da sociedade portuguesa;

9. Se, por um lado, o ME avançou com medidas para estabilizar o quadro docente nas escolas (colocações trienais e quadrienais) como forma de melhorar a qualidade no ensino, por outro, nas disciplinas artísticas e da formação técnica dos cursos profissionais (em que tanto tem apostado) introduziu legislação que impossibilita os professores de terem um horário completo durante o ano lectivo, e impede as escolas de reconduzirem esses professores no ano lectivo seguinte, de forma a acompanharem e darem continuidade ao processo pedagógico iniciado.

Perante tais factos, e estando em causa mais do que um mero problema de contratação de professores, mas uma situação que indicia graves atropelos ao regular e transparente funcionamento da Administração Pública e que põe em causa a igualdade, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, conforme preceituado na CRP, a APROTED solicita aos diversos órgãos de comunicação social ajuda na divulgação pública deste comunicado e exorta-os a investigarem per si a veracidade dos factos apresentados.

Lisboa 15 de Setembro de 2008

O Presidente da Direcção

António Silva

O FIM DO TEATRO NA ESCOLA?

A Direcção da APROTED escreveu conjuntamente o artigo "O

Fim do Teatro na Escola?", que foi publicado, páginas 26 a 28, na última edição da revista ESCOLA Informação do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (juntamente com o post sobre a participação da APROTED no ciclo Dramaturgia e Prática Teatral da Sociedade Portuguesa de Autores). A revista pode ser lida ou descarregada a partir daqui: http://www.spgl.pt/cache/bin/XPQ3jTwXX4319eV28FetSMaZKU.pdf?sid=3f05b9bf-eaf8-4cac-af85-44b86452bdf2&cntx=oxWz%2B4zUsI4zmcVXjfcdQYIIELCzxAsJkIz4r90%2BPd0%3D

APROTED no ciclo " A Dramaturgia e a Prática Teatral" da SPA

A APROTED participou na 86ª sessão do ciclo “ A Dramaturgia e a Prática Teatral”, dedicada ao teatro na escola, respondendo ao convite formulado pelo dramaturgo Jaime Salazar Sampaio, responsável pelo ciclo em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Autores. A sessão realizou-se a 8 de Abril, no Auditório Maestro Frederico Freitas, situado na sede da SPA, Avenida Duque de Loulé, Lisboa.

A 86ª sessão iniciou-se com a apresentação da cena de abertura de o Auto das Fadas, de Gil Vicente, e de uma cena de As Sobrinhas, de Jaime Salazar Sampaio, pelos alunos do Curso Profissional de Artes do Espectáculo – interpretação - da Escola Secundária de Passos Manuel, de que é director o professor Manuel Almeida e Sousa, também presente.
Após a apresentação, foi exibida uma montagem vídeo com excertos de actividades de teatro escolar de diversas escolas da área da Grande Lisboa: Escola Infante D. Pedro, Alverca; Santa Maria, Sintra; Dona Luísa de Gusmão, Lisboa; José Saramago, Mafra, Madeira Torres, Torres Vedras; e Passos Manuel, Lisboa. A compilação permitiu aos presentes terem uma noção da variedade do trabalho que se vai realizando nas nossas escolas, na área do Teatro-Educação.
Seguidamente, o professor António Silva, da APROTED, fez uma apresentação sobre o percurso do teatro escolar no nosso sistema de ensino. Em sua opinião, os sucessivos governos nunca apostaram, com sinceridade, na educação artística. Em relação ao teatro na escola, há uma persistente descontinuidade nos projectos para esta área artística que tem impossibilitado a implementação e desenvolvimento da disciplina nas escolas. Referiu, a título de exemplo, a nunca justificada extinção da Oficina de Expressão Dramática do ensino secundário que destruiu mais de uma década de investimento por parte do M.E., escolas, docentes, e das próprias comunidades locais. A disciplina, quando retirada do currículo, funcionava em mais de 100 escolas secundárias da rede escolar pública.
Continuando a sua exposição, o presidente da direcção da APROTED acrescentou, ainda, que a situação se agravou drasticamente com a aprovação, pelo actual Governo, do Decreto-Lei nº 35 de 2007, que proíbe as escolas de contratarem professores de Teatro para um número de horas superior a meio horário semanal (11horas), mesmo que a escola tenha necessidade de um docente para preencher um horário completo. António Silva afirmou que esta medida é “absurda”, vai contra a anunciada estabilidade do corpo docente nas escolas de modo aos professores melhor acompanharem os alunos no seu percurso formativo e é, acima de tudo, discriminatória e injusta. A não revogação do artigo 11º do Decreto-Lei nº 35 de 2007, em seu entender, afastará das escolas públicas os últimos professores com habilitação académica na área do teatro, nomeadamente alguns profissionalizados, acabando definitivamente com o teatro na escola em Portugal. Teatro na escola que, cada vez mais, vai sendo substituído, e confundido, por um conjunto de improvisadas actividades de entretenimento ou de ocupação de tempos livres para os alunos, sem valor educativo ou estético.

Após a apresentação, seguiu-se um debate sobre a situação do ensino artístico e do Teatro –Educação no nosso sistema de ensino, tendo sido consensual para a generalidade dos presentes, que, nos últimos anos, houve um nítido desinvestimento na educação artística em Portugal.
Por fim, Jaime Salazar Sampaio informou que a SPA terá todo o gosto em disponibilizar o Auditório Maestro Frederico de Freitas a grupos escolares que ali queiram apresentar os seus trabalhos.

APROTED reune com Director-Geral da DGI DC

Em resultado de um pedido de audiência dirigido à Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, uma delegação composta por António Silva e Amílcar Martins, membros da Direcção da APROTED, reuniu, recentemente, com o Director-Geral da DGIDC (Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular), Luís Capucha, e com Marcello Fernandes, coordenador da Equipa do Ensino Artístico Especializado da ANQ ( Agência Nacional para a Qualificação).

Logo no início da reunião, a delegação foi informada pelo Director-Geral da DGIDC que alguns dos assuntos que estava a tentar apresentar e debater, e que constavam no pedido de audiência, não podiam ser desenvolvidos pois estavam fora das competências da Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, caso da situação profissional dos professores de Teatro – Educação.
Contudo, tratando-se de problemas de vital importância para o futuro da Expressão Dramática e do Teatro no nosso sistema de ensino, não deixou a delegação da APROTED de fazer referência aos mesmos, tendo Luís Capucha adiantado que mais não poderia fazer que transmitir à tutela as preocupações da Associação.
A delegação relembrou que continua por criar um grupo disciplinar de Teatro-Educação, ou similar, que integre os professores de artes performativas, permitindo a estabilidade do quadro docente das escolas nesta área artística, comummente com todas as outras, e a consequente melhoria do ensino ministrado aos alunos.
Outro assunto focado, foi a pouca transparência e, por vezes, o incompreensível modo como são definidos os critérios para selecção dos técnicos especiais nos concursos de contratação por Oferta de Escola. Segundo a análise realizada pela APROTED aos concursos dos três últimos anos lectivos, o ME nunca estabeleceu quaisquer critérios gerais com vista a escolher os professores com melhor habilitação, nem as Direcções Regionais de Educação exerceram, como deviam, qualquer controlo ou fiscalização ao modo como os professores foram contratados, o que tem levado a que alguns dos, ainda poucos, professores profissionalizados em Teatro fiquem no desemprego, sendo colocados nas escolas públicas (caso da disciplina de Oficina de Teatro do 3º ciclo) centenas de professores sem quaisquer habilitações académicas na área do Teatro, com a consequente situação de injustiça, má gestão do erário público e desperdício do capital humano formado nas nossas universidades, a que se acresce a diminuição da qualidade no ensino e o insucesso escolar.
Relativamente ao recente Decreto-Lei nº 35/2007, que veio modificar o modelo de contratação dos professores de Técnicas Especiais impedindo-os de leccionarem um número de horas superiores a meio horário lectivo, a delegação da APROTED manifestou a sua incompreensão para com esta medida tão penalizadora para estes professores, onde se inserem, por exemplo, todos os professores de Teatro e Dança do nosso sistema de ensino, quer das disciplinas artísticas generalistas, quer dos cursos tecnológicos e profissionais do ensino secundário.
Sobre o alcance desta medida legislativa, Marcello Fernandes, da ANQ, foi claro e referiu que, em sua opinião, pretende-se que as escolas contratatem professores ligados a actividades profissionais relacionadas com as áreas vocacionais oferecidas, mas de forma a não lhes “alimentar nenhuma expectativa de entrada definitiva na carreira docente [sic]”. A delegação da APROTED referiu que, na sua perspectiva, tal medida não tem qualquer fundamentação técnico-pedagógica e irá continuar a retirar qualidade ao ensino ministrado nas escolas públicas do ensino regular, especialmente nas áreas artísticas e técnico-profissionais, impedindo a criação de projectos de referência e de continuidade. Por outro lado, a Associação de Professores de Teatro-Educação não compreende porque tal medida (se positiva para a qualidade do ensino) não é também aplicada nas escolas do Ensino Artístico Especializado. Escolas onde o ME prometeu ir criar condições para a profissionalização dos docentes, já no próximo ano lectivo.
Apesar de um prometido incremento da educação artística nas escolas do sistema regular de ensino, parece pois que o ME continua a diferenciar negativamente os professores de artes do sistema regular, alguns profissionalizados, relativamente aos docentes das escolas do Ensino Artístico Especializado.
Por fim, a APROTED manifestou a sua preocupação pela “retirada” das Expressões Artísticas do currículo do 1º ciclo do ensino Básico, pela aposta e subsídio de apenas uma expressão artística nas AEC (Música), e pela situação de inadequação do perfil de muitos monitores destas actividades, a que se alia, na generalidade dos casos, uma pouco digna remuneração salarial.

Seguidamente foram identificadas algumas áreas de possível colaboração entre a APROTED, a DGIDC e a Equipa Coordenadora do Ensino Especializado da ANQ. Relativamente à Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, a cooperação incidiria na elaboração de materiais didáctico-pedagógicos para auxílio à leccionação do Teatro e Expressão Dramática, e em projectos de combate ao insucesso e abandono escolar nas escolas TEIP ( Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).
Quanto ao Ensino Artístico Especializado, Marcello Fernandes, da ANQ, adiantou que havia interesse e abertura para a criação de cursos de Teatro no Ensino Artístico Especializado, oferta ainda não existente neste tipo de ensino, podendo a APROTED colaborar na preparação destes cursos. Estes novos cursos poderiam ser mais uma saída profissional para os professores de Teatro.
Os representantes da APROTED manifestaram interesse pelas propostas apresentadas, prometendo estudá-las de forma a continuar o diálogo iniciado.
Dos trabalhos da reunião foi elaborado um Memorando já enviado, pelo Director-Geral da DGIDC, à tutela.

Audiência com o SPGL - FENPROF

No passado dia 5 de Maio, pelas 11 horas, a APROTED reuniu com o presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, professor António Avelãs, na sede da FENPROF. A comitiva da APROTED foi constituída pelo presidente, António Silva, e por dois outros membros da Associação, Firmino Bernardo e Mariana Rosário.
Os elementos da APROTED expuseram as suas preocupações em relação ao ensino artístico, dando especial ênfase à inexistência de um grupo disciplinar da área do teatro; à falta de critérios de selecção definidos pelo ME para as contratações efectuadas por Oferta de Escola; aos horários de Oficina de Teatro "ocupados" por professores sem formação nem experiência adequada; à não inclusão da Expressão Dramática /Teatro nas AEC e à "saída" das Expressões Artísticas do currículo do 1º ciclo do Ensino Básico; e à imposição dos horários de 11 horas, resultado da aplicação do Decreto-Lei Nº 35/2007. Foi ainda abordado o problema relativo aos professores de quadro de escola, mas sem grupo de docência, caso dos professores de teatro, a quem não é dada a possibilidade de concorrerem à categoria de professor titular, o que a APROTED considera injusto e mais um sinal de como algumas disciplinas artísticas e seus docentes continuam a ser discriminadas dentro do sistema educativo.
O professor António Avelãs colocou, depois, algumas questões de pormenor, que foram esclarecidas pelos membros da APROTED. Seguidamente, foram analisadas algumas formas de cooperação entre a Associação de Professores de Teatro-Educação e aquela estrutura sindical.
No final, o presidente do SPGL assegurou que os problemas expostos serão abordados em futuras negociações com o Ministério da Educação.

APROTED

AUDIÊNCIA COM O PARTIDO SOCIALISTA

No passado dia 29 de Abril, a APROTED foi recebida em audiência na sede nacional, no Largo do Rato, pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, e Secretária Nacional do PS, Idália Moniz, e pelo Dr. André Figueiredo, Assessor Parlamentar do Partido Socialista. A delegação da APROTED foi constituída pelo presidente, Professor António Silva, e pelo Professor Doutor Amílcar Martins, membro da direcção.
A audiência decorreu num clima aberto, tendo os dirigentes da APROTED apresentado os problemas que, na perspectiva da Associação, têm impedido o desenvolvimento da educação artística, em particular o teatro-educação, no nosso sistema de ensino. Problemas que se podem aglutinar em duas vertentes. Por um lado, a descontinuidade das políticas relacionadas com a educação artística ao longo das últimas décadas, por outro, a falta de definição do perfil dos professores de algumas disciplinas artísticas, nomeadamente de teatro-educação, o que tem permitido que a disciplina continue a ser leccionada por docentes sem qualificações quando já existe no país um número muito considerável de licenciados disponíveis na área do teatro.
Os membros da APROTED fizeram, ainda, referência à implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular e de alguns ajustamentos que importa realizar, como, por exemplo, permitir que todas as expressões artísticas, e não só a música, façam parte destas actividades. A desvalorização das Expressões no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico, e a precariedade laboral associada às AEC, foram assuntos também abordados.
A questão levantada pelo Decreto–Lei nº 35 de 2007, que veio impedir os professores das disciplinas artísticas e técnicas de acederem a horários completos, permitindo que sejam contratados apenas até “meio horário”, mesmo que a escola tenha um número de horas superiores para oferecer, foi igualmente alvo de análise. Segundo a APROTED, trata-se de uma medida desajustada, sem qualquer fundamentação pedagógica, e o maior ataque alguma vez dirigido aos professores de artes e outros técnicos especializados do sistema de ensino. Na opinião do presidente da APROTED, a não rectificação desta medida, a curto prazo, irá colocar fora das escolas os poucos professores especializados que existem no país, em nada beneficiando a qualidade do sistema de ensino português.
Na parte final da audiência, foram abordados aspectos relacionados com a reinserção social de jovens em risco, e da importância que as artes, nomeadamente o teatro, poderão desempenhar nessa tarefa.

As AEC e a contratação a meio horário dos Técnicos Especiais em destaque na audiência da APROTED com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência

A APROTED foi recebida, no passado dia 23 de Abril, pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República. A audiência foi conduzida pelo presidente desta Comissão, o Deputado António José Seguro, do Partido Socialista. A delegação da APROTED foi constituída pelo presidente António Silva e pelos professores Amílcar Martins, Firmino Bernardo e Mariana Rosário. Estiverem presentes deputados de vários Grupos Parlamentares, tendo usado da palavra Bravo Nico e Odete João, do Grupo Parlamentar do PS, Ribeiro Cristóvão, do Grupo Parlamentar do PSD, Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, Paulo Areia de Carvalho, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.
O Professor António Silva começou por agradecer a disponibilidade da Comissão para receber a APROTED, apresentando de seguida os principais objectivos da Associação e os motivos que levaram ao pedido de audiência. Em seguida, fez uma exposição sobre a situação da educação artística generalista e do ensino artístico especializado no sistema de ensino português, com especial enfoque no Teatro-Educação, tendo informado os deputados presentes dos principais problemas que, no entendimento da APROTED, continuam a impedir a implementação de uma verdadeira educação artística no nosso sistema educativo. Problemas que, grosso modo, se devem ao fraco investimento e à contínua secundarização, por parte dos sucessivos governos, do papel da educação artística na formação dos jovens.
A deficiente articulação curricular das disciplinas artísticas ao longo do percurso educativo dos alunos, a que se acresce a ainda muito reduzida oferta por parte das escolas, quase exímia nas disciplinas artísticas em que não há ainda professores no quadro das escolas, caso do teatro e dança, foram aspectos também equacionados.
A leccionação do Teatro nas escolas por professores sem habilitação académica adequada continua ser um grave problema com que o Ministério da Educação continua a pactuar pois não cria critérios gerais de selecção, nem fiscaliza as contratações por Oferta de Escola que, em muitos casos, são lesivas para a qualidade do ensino, esbanjam erário público e provocam situações de grave injustiça. A propósito, foi dado como exemplo o caso de uma escola que pretendendo contratar um professor de VOZ, exigia como habilitação académica que o candidato possuísse uma licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses. O presidente da APROTED referiu que esta falta de controlo na admissão de professores para leccionarem na área das artes performativas por parte do Ministério da Educação leva a que, num país ainda muito deficitário destes professores especialistas, professores profissionalizados nesta área estejam no desemprego quando mais de 95% dos horários de teatro nas escolas são ocupados por professores sem qualquer qualificação na área. Segundo António Silva, esta política desastrosa tem também consequências graves ao nível do Ensino Superior, nomeadamente na contínua falência de projectos de referência na qualificação de professores para as áreas artísticas, caso do encerramento da célebre Escola Superior de Educação pela Arte, nos anos oitenta, e, mais recentemente, do fecho da licenciatura em Teatro e Educação da Escola Superior de Teatro e Cinema, e do Ramo Ensino da licenciatura em Estudos Teatrais de Universidade de Évora. Assistindo-se a um contínuo desperdício de saber acumulado e a um repetitivo e desgastante "começar de novo".
Seguidamente, tomou a palavra o Professor Doutor Amílcar Martins que salientou como um aspecto muito positivo na área da educação artística, a realização em Portugal da 1ª Conferência Mundial de Educação Artística, subordinada ao tema "Desenvolver as Capacidades Criativas para o Século XXI, organizada pelo nosso Governo e pela UNESCO, Lisboa, 2006, e da Conferência Nacional de Educação Artística, Porto, 2007. Para além do debate e partilha de múltiplas experiências que estas duas conferências proporcionaram, o vínculo do Governo português relativamente ao cumprimento das várias recomendações para a melhoria da educação artística que foram elaboradas nos respectivos relatórios finais das conferências, foi considerado como um aspecto fundamental.O Professor Amílcar Martins chamou, depois, a atenção dos deputados presentes para a questão das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico. Embora a APROTED esteja de acordo com o princípio geral da escola a tempo inteiro, a implementação das AEC trouxe problemas graves que importa corrigir, sob pena de todo o projecto da escola a tempo inteiro, onde estão a ser investidos largas centenas de milhares de euros, poder ser pervertido.
Um primeiro aspecto analisado, foi a "retirada" subreptícia das expressões artísticas do currículo do 1º ciclo do Ensino Básico e a sua passagem, através de uma medida administrativa, para actividades não curriculares, com a óbvia desvalorização da centralidade do currículo. Este problema, já identificado por diversos deputados nas audiências anteriores tidas pela APROTED, para além das óbvias questões de legalidade que encerra, deu um sinal claro aos professores do 1º ciclo que não se deverão ocupar das expressões artísticas na sua prática lectiva. O professor Amílcar Martins acrescentou que foi a sua própria experiência no acompanhamento da formação de professores, de várias regiões do país, para este ciclo de ensino que lhe permitiu chegar a esta conclusão.
O próprio processo de implementação das AEC, como os relatórios do ME consubstanciam, está embrenhado em vários problemas. A falta de qualificações mínimas, quer ao nível artístico, quer pedagógico, das pessoas que ministram as AEC, bem como os exímios rendimentos auferidos pela docência e o vínculo precário, nalguns casos ofensivo para a dignidade dos docentes enquanto pessoas e cidadãos, não permitem aprendizagens de qualidade. Por fim, o Professor Doutor Amílcar Martins referiu-se à incompreensível opção do Ministério da Educação de só considerar e promover, como expressão artística nas AEC, a Música.
De seguida, tomou a palavra o Deputado Miguel Tiago, do PCP, que salientou os contactos anteriores já tidos com a APROTED, nomeadamente através do Deputado João Oliveira. Manuel Tiago realçou a preocupação do PCP relativamente à política para a Educação Artística seguida pelo actual Governo. Fez referência, também, à recente legislação, Decreto-Lei nº 35/2007, que impede as escolas de oferecerem horários completos aos professores das áreas artísticas e técnicas, permitindo apenas contratações até metade de um horário lectivo semanal (11horas).
O Deputado Ribeiro Cristóvão fez também alusão às preocupações do PSD relativamente às políticas educativas do Governo e referiu os contactos já tidos pela APROTED como o seu grupo parlamentar através da Deputada Ana Zita Gomes, que não pôde estar presente na audiência.
De forma idêntica, o Deputado Paulo Areia de Carvalho, do CDS-PP, agradeceu o contributo da APROTED para uma melhor análise dos problemas que envolvem a educação artística e salientou os contactos anteriores entre a Associação de Professores de Teatro-Educação e o deputado do CDS-PP, Abel Baptista.
A Deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, focalizou a sua intervenção em torno do Decreto-Lei Nº 35/2007 e nas polémicas contratações a "meio horário", tendo lançado o repto aos deputados do PS para explicarem os motivos e objectivos dessa medida legislativa. Após alguns momentos hesitação coube ao Deputado Bravo Nico responder. O Deputado referiu que importa separar a questão das AEC do 1º ciclo, das disciplinas artísticas e técnicas dos outros ciclos do Ensino Básico e do Secundário, mas acabou por não responder porque não podem os professores leccionarem um horário completo quando as escolas os têm para oferecer.
A Deputada Odete João, do PS, interveio também, acrescentando que as escolas, na maioria das vezes, não contratavam professores especializados por eles não existirem no país. Acrescentou ainda que a criação de um grupo disciplinar na área do teatro viria subverter o princípio das escolhas temporárias das escolas, que poderiam ou não precisar de contratar professores da área e que não deviam ser “amarradas” à obrigação de leccionar esta área todos os anos.
A Professora Mariana Rosário tomou a palavra para alertar para a descriminação que já existe em relação aos professores do ensino artístico especializado, nomeadamente das escolas Soares dos Reis e António Arroio, que podem leccionar horários completos, contrariamente a todos os outros seus colegas da rede nacional de escolas do Ministério da Educação. A professora referiu que, embora espalhados por todo o país, o número de professores contratados de Técnicas Especiais, agora impossibilitados de ter horários completos, é muito maior que o destas duas escolas artísticas.
O Professor Firmino Bernardo deu, a título de exemplo, o caso de uma escola de Lisboa em que foram contratados quatro professores de Teatro-Educação, todos com horários não superiores a 11 horas lectivas, em resultado desta nova legislação.
Foi ainda referido que, conforme notícia vinda na comunicação social, o Governo se prepara para conceder acesso à profissionalização dos professores do ensino artístico especializado, nada adiantado sobre os professores do ensino artístico generalista e profissional que leccionam nas centenas de escolas da rede escolar nacional. Esta medida discriminatória continua a desvalorizar, ao invés do anunciado, a educação artística na generalidade das escolas do sistema de ensino e a impedir que, por exemplo, professores profissionalizados em Teatro-Educação tenham um horário lectivo superior a 11 horas semanais, só por leccionarem na rede escolar nacional e não nas poucas escolas do ensino artístico especializado.
Seguiu-se uma fase mais acalorada da audiência, quando o presidente da APROTED, Professor António Silva, disse sentir-se indignado com a resposta evasiva do deputado do PS, Bravo Nico, relativamente aos meios horários, afirmando não ter sido a perspectiva de precariedade profissional do professor de educação artística que o deputado lhe havia transmitido enquanto seu docente na licenciatura de Teatro, Via Ensino, da Universidade Évora. Dirigindo-se à Deputada Odete João, declarou ser inadmissível a deputada afirmar que as escolas não contratam melhores especialistas por eles não existirem no país quando tinha ali, na sua presença, três professores profissionalizados em Teatro-Educação que eram impedidos de leccionar mais de 11 horas devido à recente legislação do Governo socialista. Referiu, ainda, que havia colegas do seu curso de licenciatura no desemprego porque o Ministério da Educação continuava a permitir que as escolas contratem professores sem quaisquer habilitações, por interesses particulares óbvios, deixando os ainda poucos especialistas, recentemente formados nas nossas universidades, no desemprego.
O Professor António Silva terminou a sua intervenção referindo que continua convicto da absoluta necessidade da criação de um grupo de docência na área do Teatro – Educação ou Artes Performativas, e que será necessário implementar um programa entre os cursos e as escolas artísticas do Ensino Superior e o Ministério da Educação de modo a serem formados professores qualificados para ingressarem no sistema de ensino.
O Professor Amílcar Martins encerrou a audiência agradecendo aos deputados presentes a disponibilidade para receberem a APROTED e exortando-os a colaborarem na preparação de soluções que permitam uma melhor educação artística para os nossos jovens.

APROTED

Audiências com a FNE e Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Na última semana, a APROTED reuniu com a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República. Tal como em reuniões anteriores, os principais temas debatidos foram: o lugar do Teatro e da Expressão Dramática na Educação Artística Generalista, o lugar do Teatro no Ensino Artístico Especializado e a situação dos professores de Teatro-Educação no sistema de ensino.
No dia 16 de Abril, a APROTED fez-se representar por Amílcar Martins e António Silva que foram recebidos, na sede da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, Manuel José Santos Frade, Secretário Executivo Permanente, e Paulo Amadeu, Assessor Jurídico. No dia 17 de Abril, na Assembleia da República, a delegação da APROTED foi constituída por Amílcar Martins, António Silva, Firmino Bernardo e Mariana do Rosário, que foram ouvidos em audiência pelas Deputadas Paula Barros e Teresa Portugal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Os professores incidiram nas mesmas questões debatidas em reuniões anteriores na Assembleia da República ( http://teatronaeducacao.blogspot.com/2008/04/aproted-na-assembleia-da-repblica.html ). Nas duas audiências, os interlocutores mostraram-se receptivos e sensíveis aos argumentos da APROTED.
Os dirigentes da FNE revelaram um profundo conhecimento sobre as matérias expostas, bem como do recente Decreto-Lei Nº 35/2007 de 15 de Fevereiro, que impede os professores das áreas artísticas e técnico-profissionais de terem um contrato de trabalho que exceda metade das horas de um horário lectivo completo (11 horas semanais), e das implicações muito negativas que tal legislação trouxe para a qualidade do ensino artístico, tecnológico e profissional.
As deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocaram várias questões e reconheceram a necessidade de criar um grupo de docência para os professores de Teatro-Educação e de devolver a possibilidade dos professores das áreas artísticas e técnico-profissionais voltarem a ter horários completos. Em relação aos concursos por Ofertas de Escola, e após terem sido apresentados vários exemplos de situações de irregularidade e injustiça neste tipo de contratação, consideraram que as Ofertas de Escola fazem parte de uma tendência de descentralização, embora reconheçam a existência de riscos inerentes a este modelo.
Para esta semana, está agendada uma reunião com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, formada por deputados de vários partidos políticos.

A APROTED na 86ª sessão do ciclo "A Dramaturgia e a Prática Teatral" na SPA

C O N V I T E

A Sociedade Portuguesa de Autores e a APROTED têm a honra de convidar V. Exa. para a 86ª. sessão do ciclo “A Dramaturgia e a Prática Teatral”, que se realiza no dia 8 de Abril (terça-feira), pelas 18h30, no Auditório Maestro Frederico de Freitas.
Antes de um debate, animado por professores da APROTED, os alunos do Curso Profissional de Teatro da Escola Secundária de Passos Manuel representarão a cena de abertura do “Auto das Fadas” de Gil Vicente, bem como uma cena da peça contemporânea “As Sobrinhas”. Por sua vez, os alunos de Técnicas de Expressão e Comunicação da Escola Secundária Infante D. Pedro, apresentarão um vídeo sobre as suas actividades. A APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação – defende que o teatro na escola deve ser integrado no sistema de ensino como disciplina curricular da educação artística dos alunos, leccionada por professores formados pelos cursos superiores de teatro.

Contamos com a sua presença.

Informação da APROTED

Para além das actividades realizadas na Escola Infante D. Pedro, a montagem vídeo incluirá trabalhos desenvolvidos noutros estabelecimentos de ensino. O Auditório Maestro Frederico de Freitas fica na Av. Duque de Loulé nº 31, em Lisboa.

A APROTED na Assembleia da República

O lugar do Teatro e da Expressão Dramática na Educação Artística Generalista, no Ensino Artístico Especializado, e a situação dos professores de Teatro-Educação no sistema de ensino, foram os assuntos em destaque nas quatro audiências que a APROTED teve, na última semana, na Assembleia da República.
No dia 1 de Abril, fomos recebidos pelo Sr. Deputado João Oliveira do Grupo Parlamentar do PCP. No dia 3 Abril, tivemos audiência com a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes do Grupo Parlamentar do PSD e com o Dr. Carlos Lopes, assessor deste grupo parlamentar, seguidamente fomos ouvidos pelo Dr. Francisco Madeira Torres, assessor do Partido “Os Verdes”, e, por fim, pela Sr.ª Deputada, independente, Luísa Mesquita. A APROTED esteve representada pelos Professores António Silva, Amílcar Martins, Firmino Bernardo e Mariana Rosário.
As audiências foram muito profícuas tendo a APROTED apresentado os motivos que levaram aos pedidos de audiência e que, de um modo geral, se ficaram a dever ao contínuo empobrecimento da Educação Artística nas nossas escolas. De facto, e em nosso entender, existe um enorme desfasamento entre o discurso em prol das artes na educação e o reconhecimento da necessidade de um forte investimento na Educação Artística, posição assumida por parte dos responsáveis do Governo, nomeadamente na recente 1ª Conferência Mundial sobre Educação Artística da Unesco, Lisboa, e na Conferência Nacional sobre Educação Artística, Porto, e a contínua degradação das poucas práticas artísticas existentes nas escolas, bem como o agravamento da situação profissional da generalidade dos professores destas disciplinas.
Nas várias audiências, demos um especial enfoque à recente medida administrativa que “desenriqueceu” o currículo do 1º ciclo do Ensino Básico ao, na prática, colocar como actividades extracurriculares as várias expressões artísticas que, anteriormente, eram componente obrigatória do currículo. Às ditas Actividades de Enriquecimento Curricular, que na generalidade dos casos não são mais que actividades de ocupação dos tempos livres, o Ministério da Educação juntou uma visão retrógrada e empobrecedora ao considerar a Música a única expressão artística com dignidade para ser praticada pelas crianças portuguesas.
As lacunas curriculares, a falta de articulação entre os vários ciclos de ensino, nomeadamente ao nível das precedências, no que toca às disciplinas artísticas dentro do sistema de ensino, com o consequente insucesso escolar, foi outro assunto abordado. A inexistência de qualquer disciplina curricular artística, ou mesmo opção, no Ensino Secundário, desde a extinção da Oficina de Expressão Dramática e Oficina de Artes, há já alguns anos atrás, é, quanto a nós, uma situação inaceitável e inexplicável pelo que dela também informámos os Senhores Deputados.
Chamámos, ainda, a atenção para o facto de o concurso por Oferta de Escola ser extremamente injusto pois o Ministério da Educação não estabeleceu qualquer critério de selecção, mesmo para disciplinas de currículo nacional, o que deu origem a que os critérios de selecção de uma mesma disciplina variassem incompreensivelmente de escola para escola, dando azo a situações de graves injustiça. Como nem as escolas, nem as Direcções Regionais de Educação, publicaram as listas ordenadas dos candidatos com a respectiva classificação do concurso, como anteriormente sucedia, surgindo na Aplicação Informática apenas, “sim” ou “não”, caso a candidatura tenha sido seleccionada ou recusada pela escola, o acto administrativo tornou-se muito pouco transparente. Ao ter sido vedado, na prática, a possibilidade do candidato recorrer da decisão, agravou-se ainda mais a situação ao potenciar favorecimentos ilegítimos na contratação de professores para as escolas públicas. Favorecimentos que ficarão sempre ocultos e impunes.
Abordámos, também, as questões, quanto a nós muito graves para a Educação Artística e Ensino Técnico e Profissional, relacionadas com o novo modelo de contratação por Oferta de Escola, das ditas Técnicas Especiais, Decreto-Lei Nº 35/2007, que no seu artigo 11º proíbe taxativamente estes professores de leccionarem um número de horas superior a metade de um horário completo, ou seja, só podem ter horários até 11 horas lectivas semanais, ainda que as escolas tenham horários completos para oferecer. Sendo que todos os cursos Profissionais, Tecnológicos, de Educação e Formação e a generalidade das disciplinas artísticas necessitam destes professores para poderem funcionar, a situação abrange milhares de docentes, e foi considerada por todos como absurda e incompreensível, truncando qualquer hipótese de qualidade no ensino artístico e profissional no nosso sistema de ensino público.
A APROTED apresentou, por fim, um conjunto de medidas que considera essenciais para a qualidade do Teatro-Educação nas escolas, nomeadamente a cooperação entre o Ministério da Educação, Ministério da Cultura e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na construção de um projecto global e sustentado para o desenvolvimento da Educação Artística em Portugal; a criação de um Grupo Disciplinar/Recrutamento para os Professores de Teatro que estabeleça as habilitações académicas necessárias para a docência da disciplina; o retorno das Expressões Artísticas ao currículo do 1º Ciclo e a oferta equitativa das mesmas nas Actividades de Complemento Curricular; a alteração para Concurso Nacional, dos actuais concursos por Oferta de Escola das disciplinas artísticas, técnicas e profissionais, como já o é para as demais disciplinas do sistema educativo; e a revogação da recente legislação que proíbe os professores de Técnicas Especiais de leccionarem um número de horas superior a meio horário lectivo.
As nossas propostas foram bem aceites, tendo os Senhores Deputados e os Assessores que nos receberam prometido efectuar diligências várias no sentido de melhorar a Educação Artística nas escolas e retirar os professores destas disciplinas da situação marginal e pouco digna em que se encontram, relativamente aos outros docentes do sistema de ensino.
Estão confirmadas, já para a próxima semana, audiências com outros Grupos Parlamentares, Direcções de Partidos Políticos e Sindicatos.

APROTED, 5 de Abril de 2008